Direito De Familia Paternidade

do Núcleo de Promoção da Filiação(NPF) que tem como fundamento de seu trabalho o reconhecimento da paternidade de diversas crianças pelo respectivo genitor, trata-se de um programa de caráter inovador no Brasil pois contou com assistências de vários profissionais de diversas áreas todos unidos por uma única causa provocando assim a desburocratização do acesso a Filiação. Palavras-chave: Paternidade, Genitora, Pensão, Reconhecimento. INTRODUÇÃO O Núcleo de Promoção da Filiação foi…

vínculos decorrentes do ligamento biológico e outro decorrente da relação afetiva. Além disso, o direito de usar o nome de família de todos os genitores caracterizarem-se como a “ expressão máxima” do afeto existente, tendo em vista que o nome é um direito personalíssimo e serve como meio de identificação da pessoa, onde alterar seu nome, é alterar sua própria essência. Mais vale esclarecer que, o direito não pode fechar os olhos a esta realidade, onde questões polêmicas podem surgir. É…

SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Presidente Epitácio – SP 2014 RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora como exigência para obtenção do grau de bacharelado do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio. FAPE Orientadora Profª.: Neide Aparecida Leão Guesso Presidente Epitácio – SP 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO (entregue no dia da avaliação) AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todos os meus dias. Aos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAÍ BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre

AÇÃO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE Três são as possibilidades – Foro competente: DOMICÍLIO DO RÉU. O foro competente para a ação de investigação de paternidade é o do domicílio do réu, nos termos da regra do art. 94 do Código de Processo Civil. DOMICÍLIO DO AUTOR. Entretanto, caso a ação de investigação tenha sido cumulada com prestação alimentícia, aplica-se a regra do art. 100, II, do CPC, a saber, o foro do autor da ação, em virtude da Súmula 01 do STJ: “O foro do domicílio ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA-PE. Processo nº 0000383-65.2015.8.17.0660 MARIA LUYZA DA SILVA LIMA, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora ROSANGELA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 088.075.534-22, RG nº 8.170 160, residente na Avenida Beira Mar, nº 5.842, Praia Azul, Pitimbú-PB, vem, tempestivamente, por seu advogado, Lidiany de Kássia Cavalcante Correia, ao final assinado (procuração em anexo)

DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO: A sociedade está em constante transformação, construindo novos valores ao longo do tempo, e o Direito enquanto ciência tem o dever de acompanhar essa evolução, com o intuito de assegurar garantias aos cidadãos. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo discorrer acerca da evolução, conquistas do instituto de família, dando ênfase à família homoafetiva. Sabe-se que o homossexualismo…

LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE: REGULAMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO Graciane Rafisa Saliba1 Márcia Regina Lobato Farneze Ribeiro2 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a licença maternidade frente à licença paternidade, a regulamentação e a possibilidade de equiparação de tais institutos, buscando, em consonância com o caráter teleológico das normas, a possibilidade de equiparação para possibilitar o convívio familiar e o cuidado com a criança.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITACOATIARA-AM. KELSON DA SILVA RAMOS, brasileiro, solteiro, Vigia, portador (a) da carteira de identidade n° 16514050 e do CPF n.º 525.319.882-20, residente e domiciliado (a) na Rua Francisco Fiusa Lima, n° 3950, Jauary II, por intermédio de seu Advogado que abaixo subscreve, instrumento de procuração em anexo (doc.01), com escritório profissional…

infertilidade e utilizam da referida técnica. Palavras-chave: Inseminação. Heteróloga. Reprodução. Família. Legislação. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo contempla a inseminação artificial heteróloga, abordando seus aspectos éticos e jurídicos de forma delimitada a fim de demonstrar a validade desta modalidade utilizada para compor a família. Esta técnica traz maiores problemas para o Direito, eis que o material introduzido na mulher é de terceiro estranho à relação conjugal, sendo…