Direito De Familia Paternidade

-----------------------01 2.Análise Institucional----------------------------------------------------------------------------02 2.1Contextualização histórica-------------------------------------------------------------------02 3.Celeridade do direito à filiação do legal para o real---------------------------------------04 3.1.Objetivo institucionais-----------------------------------------------------------------------05 3.2.Recursos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILÍA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS LÚCIO FLAVIO RIBEIRO, nascido em 24/03/1995, brasileiro, solteiro, solteiro, CPF 018.354.256-82, identidade MG 19.226.653, residente e domiciliado na Rua Maria de Lourdes Diniz , nº173 – casa B , Bairro São Bernardo, CEP 31741-355, Belo Horizonte - MG, por seus procuradores que esta subscreve ,vem respeitosamente perante V. Exa. apresentar …

Introdução Acontece nas melhores famílias. Um belo dia, o ilustríssimo senhor e respeitável cidadão, que já constituiu sua prole dentro dos laços do sagrado matrimônio e acha que a vida não tem mais nenhuma surpresa a lhe reservar - a não ser, talvez, acompanhar com orgulho as proezas escolares de filhos, ou quem sabe netos - recebe uma inesperada visita do passado. Às vezes, a visita aparece sob a forma de uma ex-namorada, amante ou relacionamento casual, portadora de uma mensagem cujo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________ – ESTADO DO ____________ PAI, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxxxxxxxx SSP/XX, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL…

sujeito a delinqüir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior realização do Direito, e principalmente, para uma maior realização da justiça. Pois Direito e Psicologia tratam de condutas humanas, uma lidando com normas e a outra com comportamentos, e se utilizadas conjuntamente, colaboram uma com a outra. Onde, ao se analisar situações específicas envolvendo direito de Família, como a dissolução desta através do divórcio e os efeitos que podem gerar no ser humano,…

Ao longo das legislações vigentes no Brasil, desde das Ordenações Filipinas que regulavam em território pátrio os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, bens e suas relações. As ditas Ordenações decretadas em 29 de janeiro de 1643, tiveram vigência por aqui mesmo após a independência (em 1822) por força da Lei 20/10/1823. Naquela remota época, permitia-se que os filhos dos plebeus nominados de peões, havidos de pais sem qualquer parentesco ou impedimentos (ou…

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE. MARCOS, brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade sob nº SSP/DF, inscrito no CPF sob nº, representado pela curadora JAIRAN, brasileira, casada, do lar, ambos residentes e domiciliados na QNL Taguatinga/DF, CEP:, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do NPJ/UPIS, propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE…

Rodrigues Silveira Disciplina: Direito de Família Professor: Pedro Reinaldo Feiten GUAÍBA 2014 Direito de Família Desde o Código Civil de 1916, as famílias só eram reconhecidas através do casamento, ficando outras formas de união à margem da lei. Sendo que neste referido ordenamento o parentesco era considerado legítimo ou ilegítimo, natural ou civil. Desde a Constituição de 1988 houve uma reestruturação para proteger a família, consagrando a…

A família socioafetiva - As novas tendências do conceito de filiação Resumo Este trabalho durante seu transcurso irá tratar sobre como o aspecto afetivo trouxe mudanças substanciais no que concerne à composição das famílias brasileiras. Foi-se o tempo em que a família era formada pelos cônjuges e os filhos legítimos oriundos desse casamento. Atualmente, mais que os laços de sangue, as famílias são compostas por um fator imprescindível, qual seja: o afeto. Este trabalho foi orientado…

uma molécula que contém todas as informações necessárias, pelo qual transformou-se no principal método de identificação humana, tornando os demais sistemas empregados obsoletos e ultrapassados. Há muito tempo que o Instituto da Investigação de Paternidade é da maior importância para nossa sociedade. Além disso, as ações de investigações, matéria de grande interesse entre médicos e juristas na busca da verdade biológica da filiação, nasceu exatamente pelo percentual de probabilidade do…