Direito De Familia Paternidade

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ariane Ragni Scardazzi SILVA 1 Marcelo Marin MARQUES 2 RESUMO: O presente trabalho visa fazer uma breve análise dos conceitos de filiação e paternidade, adentra de modo geral no tema, e aborda as modalidades de filiação, seu aspecto constitucional, a investigação de paternidade, os efeitos de seu reconhecimento e discorre rapidamente sobre a ação e suas provas; expõe, ainda que superficialmente, a estrutura, metodologia e probabilidade da paternidade no exame de DNA.

Ação declaratória de paternidade ou maternidade sócio-afetiva. A literatura jurídica costuma afirmar a existência de três espécies de paternidade: a biológica que se origina de congresso sexual entre os pais e que redunda na filiação consangüínea, baseada no matrimônio, na união estável, ou nas relações entretidas por pessoas impedidas de casar; a jurídica, que decorre da presunção resultante da convivência com a mãe; e sócio-afetiva, que se constitui em ato de opção fundado no afeto, e…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ- MT. MARIA MARIA MARIA, menor impúbere, inscrita no RG n.º: 2375367-6, representada por sua genitora, ILNA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileira, convivente, dona e casa, portadora da cédula de identidade RG n. º 0355461-8 SSP/MT e CPF.nº415.168.181-72,, com telefone n.º (65) 9246-5341, residente e domiciliada na Rua Arenapolis, nº 105, Bairro:…

FAAO – FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL Sheila de Morais Cavalcante PROJETO DE INTERVENÇÃO MATERNIDADE E PATERNIDADE PRECOCE RIO BRANCO – AC 2013 Sheila de Morais Cavalcante PROJETO DE INTERVENÇÃO MATERNIDADE E PATERNIDADE PRECOCE Projeto a ser entregue a Prof. Adnisia Felix, da disciplina de Estágio Il como parte integrante

BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Gonçalves da Silva SÃO JOSÉ 2007 Geyson José JULIANA BROCK A FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela aluna Juliana Brock, sob o título A Filiação Sócioafetiva no…

“A paternidade sócio-afetiva e o reconhecimento de sua legitimidade pelo direito brasileiro”. Justificativa: A escolha do tema que trata da Paternidade Sócio-afetiva, passa pela tendência do direito atual em valorizar as relações familiares dinâmicas, mas que acabam por cumprir sua “função social”. A função social da família, não seria somente o sustentar ou coabitar, esses dois quesitos são essenciais para a estruturação de uma família, mas o afeto, a educação e o exemplo, se mostram tão

A família afetiva — O afeto como formador de família 24/10/2007 | Autor: Thiago Felipe Vargas Simões 1. Introdução. Inicialmente traremos considerações doutrinárias e jurisprudenciais para ao final expormos nosso entendimento sobre o aspecto afetivo atinente ao Direito de Família. Não há como deixar de discorrer algumas linhas sobre a família. De certo que não iremos tecer todo o traço histórico da entidade familiar, nos restringindo apenas ao período pós-independência de nosso…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº ............. GILDA ALBUQUERQUE, já devidamente qualificada, por seu advogado, com escritório na Rua ... , nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, que tramita pelo rito ... , movida por ADILSON COSTA, vem, perante V. Exª, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Trata-se de ação que envolve o interesse

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº XXXX.XXXX.XXXX-XXX GILDA ALBUQUERQUE, já devidamente qualificada, por seu advogado, com escritório na Rua ..., bairro ...., CEP ....., .... ...., nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, que tramita pelo rito ... , movida por ADILSON COSTA, vem, perante Vossa Excelência apresenta a presente CONTESTAÇÃO Pelos motivos expostos segue: DAS PRELIMINARES DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA II VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo nº 745/2013 Autor: Clodoaldo Alves da Silva Réu: WPS – Menor Representado por sua Genitora a Sra. Francine Souza Dantas WPS, menor Impúbere, neste ato devidamente representado por sua Genitora a Sra. Francine Souza Dantas, ambos já qualificados nos autos, em, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta