A paternidade sócio-afetiva e o reconhecimento de sua legitimidade pelo direito brasileiro
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“A paternidade sócio-afetiva e o reconhecimento de sua legitimidade pelo direito brasileiro”. Justificativa:
A escolha do tema que trata da Paternidade Sócio-afetiva, passa pela tendência do direito atual em valorizar as relações familiares dinâmicas, mas que acabam por cumprir sua “função social”. A função social da família, não seria somente o sustentar ou coabitar, esses dois quesitos são essenciais para a estruturação de uma família, mas o afeto, a educação e o exemplo, se mostram tão precípuos quanto. E vem daí o conceito da Paternidade Sócio-afetiva, do afeto, do exemplo e do carinho dispensado por uma pessoa à outra por simples afinidade, seja através da adoção ou pela convivência do marido ou da esposa com o filho do outro cônjuge.
Diante do princípio da prevalência dos interesses do filho e do princípio da paternidade sócio-afetiva, esse direito é assegurado pelo Código Civil de 2002, cujo artigo 1.593 estabelece que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem”.
“É na expressão “outra origem” que se encontra o apoio legal para diversas situações em que não existe relação biológica ou consangüínea entre filho e pai, mas, em face do tratamento dado por um homem a uma criança e da afetividade entre eles existente, podem ser reconhecidos direitos e deveres oriundos de verdadeira relação de paternidade.” Regina Beatriz Tavares da Silva.
O que justifica o estudo deste tema é a corrente necessidade do Direito em se atualizar e de conhecer as novas possibilidades que surgem a cada dia. A discussão do reconhecimento desta modalidade de paternidade acaba por gerar diversas conseqüências para o ramo do Direito de Família e ignorar sua existência, seria como se fechar para a realidade, e deixar de garantir àqueles de alguma forma conquistam sua dignidade através de outras possibilidades não abarcadas pelo direito material, e este tem o dever de reconhecê-las.
Referências:
- VENOSA, Sílvio de Salvo.