Direito De Familia Maria Helena Diniz

09 INTRODUÇÃO O casamento, instituto jurídico, ético, social e político, meio pelo qual duas pessoas com o intuito de constituir família se unem, mediante os sagrados laços do amor e afeição, constituído o contrato matrimonial, estão os cônjuges prontos para iniciar a difícil e importante jornada de constituir uma família. Assim, o presente trabalho tem como intuito mostrar de forma sucinta as espécies de casamento válido, além de esclarecer que para ser válido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., bairro ..., Fortaleza/CE, CEP: ..., vem, por sua advogada abaixo assinado, com endereço profissional na rua ..., vem a este juízo propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO…

vista a falta de critérios consolidados para a aferição do quantum debeatur pelo dano moral, competirá ao juiz determinar, ou melhor, arbitrar [22] um valor (prudente) para a compensação do dano e punição do lesante. Esse arbitramento, conforme Maria Helena Diniz, deve-se pautar em dois critérios: um de ordem subjetiva, pelo qual o juiz deverá examinar a posição social ou política do ofendido e do ofensor, a intensidade do animus leadere (ânimo de ofender) determinado pela culpa ou…

onde é reproduzido “artificialmente o ambiente da trompa de Falópio, onde a fertilização ocorre naturalmente e a clivagem prossegue até o estágio em que o embrião é transferido para o útero” (LEITE, Eduardo de Oliveira, 1995:41). De acordo com Maria Helena Machado, “não existe limite biológico conhecido para o tempo de duração da conservação de um embrião. O embrião congelado poderá permanecer por cinco, dez anos ou séculos em hibernação” (2003:40). Essa técnica compreende o…

Uberaba 2012 Michelle França Marques Duarte ARRENDAMENTO MERCANTIL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Trabalho apresentado para avaliação da aprendizagem na disciplina Estudos Interdisciplinares II, turma 22 do 2º período do Curso de Direito da UNIVERSIDADE DE UBERABA-MG, ministrada pelo Prof. Paulo Leonardo Vilela Cardoso. UBERABA 2012 Arrendamento mercantil, também conhecido pelo termo em inglêsleasing, é um contrato através do qual a arrendadora…

Da Remissão de Dívidas A remissão é o perdão de uma dívida, constituindo um direito exclusivo do credor de exonerar o devedor, estando tratada entre os arts. 385 a 388 do CC. Não se confunde com remição, que significa resgate. Art.385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro. De acordo com o art. 385, a remissão constitui um negócio jurídico bilateral, o que ressalta o seu caráter de forma de pagamento indireto, uma vez que deve…

ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 97.000 QUESTÕES ORGANI Artigos Terça, 06 de Novembro de 2012 07h46 CONSULTAS JURÍDICAS TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL: Bacharel em Direito, do Centro Universitário São Camilo. Autor de vários artigos na área d Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Ambiental. Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454 Colaboradores remover realce Colunistas outra consulta enviar p/ amigo A+ Conselho…

da unidade e da indivisibilidade do patrimônio, não reconhecem o fenômeno da separação patrimonial, fundamentado na existência simultânea de vários núcleos patrimoniais de uma pessoa. Essa teoria clássica se opõe a regulamentação do Direito Patrimonial de família introduzido pelo Código Civil de 2002 que, com bastante inspiração francesa, reconhece as diversas massas de bens de que podem ser titulares, por exemplo, os cônjuges. Trata-se de um problema importante a ser aprofundado em…

RESUMO: O direito civil brasileiro, em especial, o direito de família, passou por profundas transformações a partir da vigência da Constituição de 1988, superando o tradicional modelo patriarcal rural anterior, fundado na impossibilidade de romper o matrimônio, na desigualdade conjugal e assimetria do tratamento legal dos filhos. Com o advento da nova constituição, o foco principal está agora na repersonalização das relações jurídicas, fortalecendo a afetividade da família, que passou a sofrer

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE ESMERALDA CRISTINA RALIM MIYAZAKI, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG: XXX. XXX CPF: XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XX, Aracaju\Se, CEP: XXXXX-XXX e OTTO EUI MIYAZAKI, por meio de sua advogada que abaixo subscreve, com endereço para receber intimações/notificações constante na procuração em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa…