Direito De Familia Maria Helena Diniz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________. FREDERICO PINHEIRO, nacionalidade..., casado, profissão, portadora do RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado em..., por ser advogado com instrumento de mandado em anexo com escritório no endereço..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS Em face de ELIZABETH DA SILVA, nacionalidade..., estado civil

COMPENSAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (DIREITO CIVIL II) Aliny Wilbert Lamb Eletícia Caroline Sampaio Martins Direito Civil II –Prof.ª Hilza Paixão Sumário: Resumo. 1. Introdução; 2. Breve Histórico; 3. Conceito 4. Espécies; 4.1 Compensação Legal; 4.2 Compensação Convencional ou Voluntária; 4.3 Compensação Judicial ou Processual; 5. Impedimentos à compensação; 6. Considerações Finais; Referências. RESUMO O seguinte artigo foi…

para ser uma nova disciplina que recorrerá às ciências biológicas para melhorar a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o homem tenha participação na evolução biológica. Com as inovações jurídicas o homem deixou de ser somente sujeito de direito se tornou objeto de manipulações. A bioética envolve uma série de situações médicas, genéticas, sociais, culturais, éticas, epistemológicas, religiosas, metodológicas e científicas, assim apresenta-se num um campo norteador muito mais…

Oliveira Gil Melo PORTO VELHO 2011 ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Doutorando Mestre Rogério Montai de Lima. PORTO VELHO 2011 DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO Biblioteca Profº. Juarez Américo do Prado M528r MELO, Ana…

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I DOCENTE: TENQUINI DIREITO DA PERSONALIDADE DISCENTES: LUCAS VIEIRA MAILORAN ALVES RIBEIRO MANOEL JÚNIOR SOARES NASCIMENTO THIAGO PASSOS DE PINHO CUIABÁ 2012 LUCAS VIEIRA MAILORAN ALVES RIBEIRO MANOEL JÚNIOR SOARES NASCIMENTO THIAGO PASSOS DE PINHO DIREITO DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à Disciplina de…

Princípios do Direito de Família Alunas: Marina Salamoni Gazzi e Thailyne Camargo. O presente trabalho, realizado sob a forma de ensinamentos doutrinários e artigoos retirados da internet, juntamente com algumas observações feitas pelas acadêmicas sobre o assunto, tem por objetivo transcorrer acerca dos princípios que regem o ramo do direito de família, escolhendo três deles, a fim de aprofundar o entendimento. Antes de tudo, importante compreender o entendimento do termo “família”…

Saraiva; 2005 De OLIVEIRA, Neiva Flávia; Revista Brasileira de Direito de Família; Pátrio Poder e Poder Familiar; Porto Alegre: Síntese, IBDFAM; vol. 1; no 1; abr/jun; 1999.DIAS, Maria Berenice e PEREIRA, Rodrigo da Cunha; et al.; Direito da Família e o Novo Código Civil; 4a ed., rev. atual.; Belo Horizonte: Del Rey; 2005. DIAS, Maria Berenice; Conversando sobre Alimentos; Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2006. DIAS, Maria Berenice; Guarda dos Filhos terá Maior Proteção; Jornal…

considerações genéricas sobre o contrato de fiança, passando logo a abordar o tema da aplicabilidade do dispositivo da Lei do Bem de Família que excepciona a impenhorabilidade do objeto principal da citada lei. A analise será realizada através do confronto de dispositivos constitucionais e decisões jurisprudenciais, face à situação excepcionada pela Lei do Bem de Família para o caso de fiança prestada em contrato de locação. Ainda que com farta e inolvidável argumentação a favor da…

resultante de estupro, onde é legal perante autorização da gestante. O aborto em fetos anencéfalos não é permitido no Brasil, existindo alguns casos, mas ainda não é autorizado em lei. Todo ser humano têm o direito de nascer, então por quê se falar em aborto? Sim, todos têm o direito de nascer, mas o presente trabalho pretende demonstrar a situação da gestante, a qual, a partir da 12ª semana de gestação, através de ultra-sonografia, fica ciente que seu feto é anencéfalo, e que não…

ESTADO DE SUJEIÇÃO Dever Jurídico Francisco Amaral ensina que o dever jurídico contrapõe-se ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído por uma situação passiva que se caracteriza pela necessidade do devedor observar um certo comportamento, compatível com o interesse do titular do direito subjetivo. Para Maria Helena Diniz, o dever jurídico pode ser conceituado como o comando imposto, pelo direito objetivo, a todas as pessoas para observarem certa conduta, sob pena de…