Direito De Familia Maria Helena Diniz

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS PALMAS – TO 2014 LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS Trabalho apresentado ao professor Airton Aluísio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS – TO 2014 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................

Conceito, modalidades e peculiaridades PALMAS – TO 2014 Jorge Gabriel Curcino Almeida LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Modalidades de Legados 2.1.1. Legados das Coisas 2.1.1.1…

bibliográfica, destaca-se a importância da manifestação de vontade idônea e das condições especiais necessárias na realização de um negócio para não haver vícios, o que é essencial na garantia de sua existência, validade e eficácia. Palavras-chave: Direito Civil. Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico. Coação. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os negócios jurídicos, atos decorrentes de composição de vontade com fins de produzir efeitos, muitas vezes são carregados de vícios de…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESBOÇO DE FORMAL DE PARTILHA (Art. 1.022 c/c Art. 1.027 do Código de Processo Civil) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) HERDEIROS, já devidamente qualificados, por seu procurador, nos autos de INVENTÁRIO, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar os Pedidos de Quinhões através do incluso Esboço de Formal de Partilha, nos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, e requer que seja…

CARTILHA DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL SÃO JOSÉ 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Capitulo I................................................................................................ 4 2.1 Definições do Direito Civil..............................................

CURSO DE DIREITO Alexandre Pereira Júnior DE QUEM É A CULPA Venâncio Aires 2015 Alexandre Pereira Júnior DE QUEM É A CULPA Trabalho acadêmico de revisão bibliográfica da disciplina, Direito de Família, apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC. Prof. Orientador: Ms.Norberto Luiz Nardi. Venâncio Aires 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................

disciplina “Estatuto da Criança e do Adolescente” do 5º ano de graduação do curso de bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa. UEPG 2013 GUARDA O instituto da guarda corresponde à posse legal do menor. É a prestação de assistência material, educacional, de saúde, lazer e demais direitos previstos no ECA. Através da guarda é possível manter o vínculo entre o menor e sua família de origem, ou seja, não há a necessidade de destituição do poder…

ano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas • Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. • Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. • Prover ao aluno os conhecimentos relativos

Assim quanto à formação histórica do direito de família, responda: a) Quais foram às bases sociais e políticas que influenciaram a elaboração da parte que trata o Direito de Família no Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002? Compare-as. O código civil de 1916, que como se sabe entrou em vigor, em 1917, refletia o pensamento dominante das elites européias do século XIX. O indivíduo, considerado sujeito de direito por sua capacidade de ser titular de relações patrimoniais

atividade comercial, ou ao menos, na administração de seus bens.[4] O instituto percorreu pela Alemanha, Suíça, Espanha, Holanda e foi consagrado na Ordenação Francesa de 1673, durante o governo de Luís XIV, tendo por mérito a transformação do Direito Comercial. Desta forma, o instituto foi adotado pelo Código Comercial francês de 1807.[5] No Brasil, o primeiro Código Comercial de 1850, sob influência do Código Comercial francês introduz a moratória e a concordata…