Direito De Familia Maria Helena Diniz

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. Dicionário Jurídico. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira. O Casamento Inválido no Novo Código Civil: reflexos do direito canônico na legislação civil. São Paulo: Lemos e Cruz, 2002. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da Família de Fato. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2001. BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002 CHAMPLIN, Russel Norman.…

solicitado na norma, após a verificação e a comprovação dos termos, aplicarem os determinados procedimentos que a lei sustenta sobre ela. Diniz (2007) trata das responsabilidades e suas consequências em determinado ramo do direito civil, em relação com a obrigação e as penalidades do indivíduo que possui direito sobre determinada coisa específica dentro do ramo do Direito Civil e, consequentemente, com suas infrações impostas a ela. Segundo Venosa (2010), o Estado é o único responsável…

Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico, verificando a prevalência de qualquer delas. Foi realizada, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, análise qualitativa do tema,…

DIREITO A INTIMIDADE RESUMO: O presente artigo trata acerca do Direito a Intimidade, no qual o ser humano tem assegurado os princípios fundamentais na Constituição Brasileira de 1988, implicitamente no rol taxativo no artigo 5º e expresso no inciso X, podendo assim obstar-se de intromissão na sua vida particular, familiar e de amizade, onde a inviolabilidade é protegida através da dignidade da pessoa humana. Uma conquista axiológica pelo especial valor moral sinônimo de privacidade em

até os dias de hoje porque são compostos de regras gerais, permitindo que cada condomínio crie suas regras particulares. 1-CONCEITO Em concordância com a ilustre doutrinadora e doutrinadora Maria Helena Diniz, condomínio edilício é aquele constituído como resultado de um ato de edificação. É uma mistura de propriedade individual e condomínio, caracterizando-se juridicamente pela justaposição de propriedades distintas e exclusivas ao…

LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS CURSO DE DIREITO – FACULDADE FIBRA 2013 PROJETO DE MONOGRAFIA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Faculdade Fibra, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Zilmar Wolney Aires Filho. ANÁPOLIS – 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO Título: LEI…

não está no sistema. Carlos Roberto Gonçalves, sendo o mais didático. Maria Helena Diniz, apenas direito de família, sucessões não é bom. Conceito de Família: Não é fornecido pelo CC, mas sim pela doutrina e possui diversas abrangências. O Direito Civil considera membros de uma família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco (por consanguinidade ou por afinidade). Conceito de Direito de Família: (Complexo de normas) Estuda as relações das pessoas unidas…

3. PECULIARIDADES DA LEI 11.804/2008 A Constituição Federal de 1.988 assegura em seus direitos fundamentais a vida, saúde, alimentação, encargos o qual deverá ser executado pelos pais. Tais deveres devem ser supridos para que possam promover o pleno desenvolvimento da substância ainda no ventre da mãe, entretanto, entende-se que esta lei recente veio como um meio para garantir e assegurar os cuidados necessários para uma gestação saudável, tal Lei disciplina a forma em que ela…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JUAZEIRO DO NORTE, CE 2013 MARIA GABRIELLE NEPOMUCENO TAVARES NEVES MARIA LUIZA ARRUDA AMORIM ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, para obtenção de nota na disciplina de Métodos e Técnicas Científicas. Orientadora: Profa. Me. Natália Brito Bessa Juazeiro

Pessoa) RESUMO Este artigo expõe a função social da propriedade rural, no contexto nacional e no estado de Roraima, assegurando o acesso do produtor rural à garantia de sua propriedade e ao direito de produzir sem especulações intermediárias e imposições políticos- sociais. É analisada a idéia da função social da propriedade e as diferentes formas de desapropriação, com vistas à expectativa de uma sociedade justa e igualitária,…