Direito à Intimidade

DIREITO A INTIMIDADE

RESUMO: O presente artigo trata acerca do Direito a Intimidade, no qual o ser humano tem assegurado os princípios fundamentais na Constituição Brasileira de 1988, implicitamente no rol taxativo no artigo 5º e expresso no inciso X, podendo assim obstar-se de intromissão na sua vida particular, familiar e de amizade, onde a inviolabilidade é protegida através da dignidade da pessoa humana. Uma conquista axiológica pelo especial valor moral sinônimo de privacidade em nossa constituição.
Palavra chave: Intimidade; Personalidade; Privacidade; Dignidade.

ABSTRACT: this article deals about the right to Intimacy, in which the human being has ensured the fundamental principles in the Brazilian Constitution of 1988, implicitly in the exhaustive list in article 5 and expressed in item X, and thus can prevent themselves from intrusion into your private life, family and friendship, where the sanctity is protected through the dignity of the human person. An axiological conquest by particular moral value synonym of privacy in our Constitution.
Keyword: Intimacy; Personality; Privacy; Dignity.

* Acadêmica em Direito da Associação Catarinense de Ensino - ACE - Faculdade Guilherme Guimbala
Introdução

O direito a intimidade está homogeneamente interligada a privacidade e esta aos direitos personalíssimos. Analisaremos a doutrina, a legislação e a jurisprudência.
O Direito a Intimidade é fundamental para o desenvolvimento humano, trazendo ao individuo a liberdade de manifestar livremente seus pensamentos e ideologias, manifestando o seu interior, sem as criticas sociais. Dentre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira no art. 5º, inc. X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurada o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, a intimidade é inserida na constituição federal como principio fundamental e básico