Direito De Familia E Sucessão Direito E Legislaçao

Problemáticas atuais do Direito Sucessório 1- Concorrência sucessória de cônjuge/companheiro com descendentes e ascendentes O Direito das Sucessões foi profundamente modificado pelo Código Civil de 2002 ao alterar a ordem de vocação hereditária, bem qualificada pelo Prof. Francisco Cahali [02] como "espinha dorsal da sucessão legítima, introduzindo a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes (de acordo com o regime de bens), e com ascendentes do falecido" e trazendo também a…

1 DIREITO DE FAMÍLIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Atualmente, apesar do seu conceito e sua concepção terem mudado bastante, bruscamente, e dessa instituição ser até tachada por muitos de “falida”, a família continua sendo a peça nuclear da sociedade, que embasa todas as outras instituições sociais e dá sustentação à vida em conjunto. Não é à toa que o Direito empenha-se concisamente na proteção da entidade familiar. O conceito clássico de família compreendia restritivamente: as…

BRAGANÇA PAULISTA 2002 JULIANO SOUZA AS TENDÊNCIAS DA ADOÇÃO NO BRASIL Trabalho de conclusão do Curso de Direito apresentado em cumprimento das exigências parciais para obtenção do título de Bacharel em Direito junto à Unidade Acadêmica da Área de Ciências Sociais, Jurídicas e Administrativas da Universidade São Francisco, sob orientação da Professora Roberta . …

na dependência de um Parlamento que está reunido de forma permanente. O monarca personifica a autoridade do Estado. A sucessão monárquica pode estar regulamentada pela legislação estatal ou por preceitos de ordem familiar. Desde meados do XIX, a monarquia constitucional apresenta frequentemente uma forma democrática de estado, com as regras constitucionais daí decorrentes. A sucessão pode ser electiva ou hereditária, conforme os países ou épocas. A monarquia inglesa, desde o…

HOLDING (proteção patrimonial e sucessão) Patrocinio: IBEF - CE Fortaleza, 7 de novembro de 2011 Gerson Lopes Fonteles INTRODUÇÃO  A atividade empresarial é sempre de risco  As ameaças são de toda sorte  Não deixar no risco o patrimônio já ganho INTRODUÇÃO  Proteger do que?  penhoras eletrônicas de valores (BacenJud, Bacen Renavam)  constrangimento de bens: (arrestos sequestros e penhoras)  ação judicial indevida (caso pessoal) …

Estável A união estável por longo tempo foi considerada como concubinato “A união prolongada entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada, durante longo período histórico, de concubinato.” (GONÇALVES, 2008, p. 539). O concubinato surgiu no Direito Romano, no qual Patricius e Pleibeus estavam impedidos de se casarem. Com a união, transformaram o matrimônio em concubinato. Destas uniões vieram os filhos, que, por sua vez, eram considerados ilegítimos até que se transformasse o…

Sucessão Legítima e a Ordem de Vocação Hereditária Ao observarmos o artigo 1829 do Código Civil analisamos a sucessão legítima na ordem que chamaram de “vocação hereditária”. Nessa ordem, os herdeiros são distribuídos em classes preferenciais baseando-se em relações familiares e de sangue. Esta é a ordem disposta no artigo: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação…

exigências de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Gisele Leite. RIO DE JANEIRO - 2006 MARCOS ROCHA DE SOUZA ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro de Ciências Sociais da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Gisele…

QUESTIONÁRIO 1º SEMESTRE – DIREITO 1. Qual a distinção entre o Direito Subjetivo e o Direito Objetivo? Explique. O Direito Objetivo é o complexo de normas Jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. O Direito Subjetivo é a permissão dada por meio da norma jurídica para fazer ou não fazer alguma coisa. 2. Quais são as fontes do Direito? Estatais: Leis, Decretos e Regulamentos (Jurisprudências, Tratados e…

QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO 3º TERMO – 2º Bimestre Corrigido em sala de aula 1. Qual a diferença entre empregado doméstico e empregado em domicilio? O empregado doméstico presta serviço na casa do empregador e o empregado em domicílio presta serviço na sua própria casa. O doméstico tem legislação própria definindo direitos e o trabalhador em domicílio havendo subordinação é um empregado como qualquer outro. 2. Quem é considerado empregado rural? È toda pessoa física que,…