Direito De Familia E Sucessão Direito E Legislaçao

Dos direitos e garantias fundamentais. A evolução da sociedade através dos tempos, carreada pelo avanço das ciências que proporcionam conforto e modernidade, não faria sentido sem que o Direito – uma ciência dinâmica e evolutiva, não acompanhasse tal progresso. É nesse sentido que se proliferam o debate jurídico, científico e acadêmico, visando uma melhor adaptação das leis ás necessidades atuais, onde aí se inclui a parcela social que milita incansavelmente pelo reconhecimento dos…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…

EDUCAÇÃO DO SUL FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO Bruno Leonel dos Reis Brum A FAMÍLIA POLIAFETIVA E A QUESTÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO SANTA MARIA 2013 BRUNO LEONEL DOS REIS BRUM A FAMÍLIA POLIAFETIVA E A QUESTÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria,…

Civil VI Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária. Formas de suceder e de partilhar. Sucessão em linha reta: sucessão dos descendentes. Herança iure propriu e iure representationis. Sucessão do cônjuge em concorrência com descendentes. Exclusão de herdeiros necessários: indignidade e deserdação. Causas, conseqüências, procedimento, representação. Sucessão legítima. Sucessão dos ascendentes. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem…

NP da disciplina de Legislação Tributária Orientador: Prof. FORTALEZA 2013 Introdução Este trabalho tem por objetivo fazer uma melhor interpretação dos artigos 113 aos 138 do Código Tributário Nacional para maior compreensão dos mesmos. Envolve assuntos como a obrigação tributária, o fato gerador, tipos de sujeito, capacidade e responsabilidade tributária, e tipos de responsabilidade do direito tributário. Palavras-chave: Direito…

O Direito Romano 1.0. História Roma – Direito Realeza ou monarquia – Arcaíco ou pré clássico. República – Clássico. Império – Pós Clássico. Conceito de direito para os romanos Conjunto de normas vigentes em roma desde a fundação até Justiniano. O direito para os romanos significava viver honestamente, não lesar ninguém, dar a cada um o que é seu. Arcaíco A família era o epicentro das normas jurídicas. O direito so se aplica aos romanos cidadãos. Os não romanos ficam…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE FILOSOFIA JURÍDICA Goiânia SETEMBRO – 2011 PUC- GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO Trabalho sobre Direito Romano, com vistas à obtenção de nota para compor a N-1, apresentado a Prof. .Gilberto Garcia, Turma , do Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás . PUC- GO. Goiânia SETEMBRO – 2011 TEMA: O…

ALTERAÇÕES NA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, PELO NOVO CÓDIGO CIVIL Como visto, a sucessão legítima opera-se em favor das pessoas previstas na lei segundo uma ordem de chamamento. Trata-se da ordem da vocação hereditária, assim disposta no vigente ordenamento civil (art.1.829): I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão…

...................15 1.5 O processo de gestão.........................................................................................................15 1.6 Sucessão..............................................................................................................................16 1.7 O momento certo de pensar na sucessão.........................................................................18 2 GOVERNANÇA CORPORATIVA..........................................................

familiar é que poderão conceder a emancipação ao filho que já houver completado 16 anos, assim aquele que tiver sido destituído do poder familiar, não pode mais fazê-lo, já que perdeu o vínculo jurídico que o mantinha ao filho. A emancipação não é um direito do filho, assim, ele não pode exigi-lo judicialmente, pois a emancipação é um benefício que é concedido ao filho pelos pais. Emancipação Judicial A única hipótese de emancipação judicial, ou seja, que depende de decisão do juiz,…