Direito De Familia E Sucessão Direito E Legislaçao

FACULDADE IDEAL – FACI CURSO DE DIREITO Bruna Luiza d Silva Jhecyele da Silva Costa Direito Sucessório Belém/ ABRIL. 2014 Bruna Luiza da Silva Jhecyele da Silva Costa Direito Sucessório Trabalho de…

CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. O conteúdo do Direito de Família divide-se em: Direito matrimonial – casamento; efeitos jurídicos; regime de bens;…

POTIGUAR-FACEP DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO CURSO: DIREITO, 2º PERÍODO PROFESSOR: Ms. JOÃO MILTON JOSÉ CRISTIELIO DE AQUINO RESENHA CRÍTICA PAU DOS FERROS/RN 2015 JOSÉ CRISTIELIO DE AQUINO A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ROMANO PARA AS CIVILIZAÇÕS OCIDENTAIS Trabalho como requisito para obtenção da nota parcial da I-Unidade da Disciplina História do Direito, no curso de Direito,…

uma monarquia são referidos como súditos. O regime monárquico desenvolveu-se como uma extensão lógica da liderança absoluta de chefes tribais primitivos. Muitos dos primeiros monarcas, tais como os do Egito antigo, reivindicavam que governaram por direito divino. Entretanto, na propagação da monarquia europeia durante a Idade Média, a liderança geralmente recaía sobre o nobre que poderia mais eficazmente reunir e comandar um exército. No passado, monarcas tomavam a decisão final absoluta…

ESTUDO DIRIGIDO – Pessoa natural 1. Diferencie capacidade de fato e capacidade de direito. Capacidade de direito se confunde com conceito de personalidade, que é aptidão para ser titular de diretos e deveres. Já a capacidade de fato é a aptidão que o indivíduo tem de exercer o seu direito por si só. A capacidade de fato diferentemente da capacidade de direito (que para a pessoa a adquira é necessário apenas nascer com vida), depende da capacidade natural de entendimento ou de lucidez para que

quanto à vigilância, direção e educação. A guarda é, inicialmente, vinculada ao poder familiar dos pais, sendo que, além do exercício desse poder, há o direito a companhia, ou pode ocorrer a separação dos dois institutos, como a separação judicial dos pais. O Estatuto da Criança e do Adolescente se refere à guarda conferida na vara de família e da infância e juventude, sendo que em ambas há a prevalência do melhor interesse do menor. A guarda pode ser: provisória, liminar ou…

O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS 2. Introdução ao estudo da história do Direito Na maioria das sociedades remotas, a lei é considerada parte nuclear de controle social, elemento material para prevenir, remediar ou castigar os desvios das regras prescritas. A lei expressa a presença de um direito ordenado na tradição e nas práticas costumeiras que mantêm a coesão social Assim, falar em um direito arcaico ou primitivo implica, contudo, ter presente uma diferenciação da pré-história e…

DIREITO CIVIL  ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ......................................

Ressalte-se que metade deste valor foi adquirido antes da união estável. Sobreviveram ao falecido seus 4 filhos, todos havidos de relações com outras mulheres, os quais afirmam que Bete não tem direito algum na sucessão. Está correta tal afirmação? Justifique, dê a previsão legal e explique como ficará o direito sucessório de Beto. A afirmação não está correta. Beto e Bete estavam unidos sob regime de união estável, e segundo o Art. 1725 do Código Civil: “Na união estável, salvo…

.........................13 2.2. ELEMENTOS CARACTERIZADORES................................................................17 2.3. EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL.....................................................19 2.4.DO DIREITO SUCESSÓRIO....................................................................................22 2.5. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO.................................25 2.6. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ........................