Direito De Falencia

Falência e Recuperação de Empresa © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Falência e recuperação de Empresa Unidade I Módulo 1 – Teoria Geral do Direito Falimentar 1. Conceito de falência A falência é uma execução concursal dos bens do…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre o caso de Adriana e Lucélia, estudantes de Direito, tentando melhorar sua renda, decidem vender bombons em uma lojinha aberta na residência de Lucélia com o nome de “chocoamor”. Lucélia por fornecer os ingredientes, o local de produção e venda, além de participar da produção dos bombons, recebe do lucro obtido o montante de 70% enquanto Adriana, por somente vender os mesmos recebe do lucro o montante de 30%, acordo este efetuado apenas…

"A LEI DE FALENCIA 11.101/05, EM FACE DAS DISTORÇÕES E IMPRECISÕES NA SUA APLICAÇÃO" UBERLÂNDIA 2009 UNITRI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIANGULO RENATA MENDES DE SOUSA CARMO "A LEI DE FALENCIA 11.101/05, EM FACE DAS DISTORÇÕES E IMPRECISÕES NA SUA APLICAÇÃO" Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para a aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito.…

3. (OAB 2008.3) O credor A requereu a decretação de falência da pessoa jurídica X, razão pela qual o sócio majoritário de X alienou bem de sua propriedade e entregou integralmente o produto da alienação ao credor B. Posteriormente, o juiz competente indeferiu o pedido de falência, tendo sido arquivado o processo. Nessa situação hipotética, em face do disposto na Lei n.º 11.101/2005, a conduta praticada pelo sócio

ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA 3. MINISTÉRIO PUBLICO. A partir da vigência da Nova Lei de Falências (Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005), que regula os processos de recuperação judicial, extrajudicial e de falência, institui-se um novo viés jurídico no âmbito falimentar, dentre os pontos que merecem destaque está justamente a atuação do Ministério Público nos processos desta natureza. Como bem se sabe o direito falimentar tem o intuito de proteção do sistema nacional de crédito,…

Pontifícia Universidade Católica – PUC Minas Campus Poços de Caldas Curso de Direito DIREITO EMPRESARIAL Poços de Caldas 2º semestre de 2012. Pontifícia Universidade Católica – PUC Minas Campus Poços de Caldas Curso de Direito DIREITO EMPRESARIAL Neste trabalho iremos abordar o tema Falência e Recuperação Judicial Poços de Caldas 2º…

FALIMENTAR Com a sentença declaratória da falência, inicia-se a etapa falimentar do processo que se encontra dividida em duas fases: a) fase cognitiva, cuja função é conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido; e b) fase satisfativa, cuja função é proceder a liquidação dos bens que integram o patrimônio do falido, para o pagamento de seus credores. 1. Fase Cognitiva A Fase Cognitiva tem por finalidade conhecer os bens, direitos e obrigações que…

1. Dê um conceito para falência. As definições de falência diferem no campo econômico e jurídico. Para além destes campos, falência é também um termo associado ao ato de decretar o fim de algo: o fim de uma atividade, de um império, dos órgãos do corpo humano, como no caso de falência múltipla dos órgãos. A falência distingue-se da insolvência, que é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir que são superiores aos rendimentos que aufere. Uma empresa insolvente não está automaticamente

JUDICIAL AMERICANA 2011 ETEC Prof. Dr. José Dagnoni Centro Paula Souza AMANDA TAMAZZI ZAPAROLLI n°02 THIAGO TREVISANI n°34 RECUPERAÇÃO JUDICIAL Seminário proposto para obtenção de nota parcial na disciplina de Introdução ao Direito Empresarial. Profª Liliane Santarosa AMERICANA 2011 Sumário Introdução 4 Concordata 4 Recuperação Judicial 5 Natureza Jurídica: 5 Competência e Legitimidade Ativa: 5 Pressupostos: 6 Efeitos: 7 Restituição e Desistência:…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÃO DA LEI DE FALÊNCIAS ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS Porto Alegre 2000 APLICAÇÃO DA LEI FALÊNCIAS ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: