Lei de falência e aplicação nas sociedades cooperativas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

APLICAÇÃO DA LEI DE FALÊNCIAS ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS

Porto Alegre
2000

APLICAÇÃO DA LEI FALÊNCIAS ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientador:

Porto Alegre
2000

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4
2 TEMA 4
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
5 JUSTIFICATIVA 5
6 OBJETIVOS 5
6.1 OBJETIVO GERAL 5
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 6
8 METODOLOGIA 7
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 7
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 7
9 CRONOGRAMA 7
10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 8
11 REFERÊNCIAS 9

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
ACADÊMICO:
ORIENTADOR:
ÁREA DO DIREITO: Direito Empresarial

2 TEMA
O presente trabalho versará sobre a aplicação da Lei de Falência (assim como o instituto da Recuperação Judicial) nas Sociedades Cooperativas. Conforme o Código Civil, estas sociedades são consideradas simples (ou seja, não empresárias), independentemente de seu objeto (de crédito, de produção, de trabalho, etc.). Dessa forma, não estariam sujeitas à falência, conforme disposto no Art. 94 da Lei de Falências (Lei 11.101/05) e Art. 4º da Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71).

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho tem seu foco em duas recentes sentenças (2010 e 2011), já consagradas em nosso ordenamento jurídico. Nelas foi julgado procedente o pedido de recuperação judicial e, por consequência, a aplicação da Lei de Falências às Sociedades Cooperativas.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
É sabido da existência de lei específica, tanto para matéria de falência quanto para sociedades cooperativas (Lei 11.101/05 e 5.764/71,