Questionario sobre falência

2877 palavras 12 páginas
1. Dê um conceito para falência.
As definições de falência diferem no campo econômico e jurídico. Para além destes campos, falência é também um termo associado ao ato de decretar o fim de algo: o fim de uma atividade, de um império, dos órgãos do corpo humano, como no caso de falência múltipla dos órgãos. A falência distingue-se da insolvência, que é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir que são superiores aos rendimentos que aufere. Uma empresa insolvente não está automaticamente ou obrigatoriamente falida. Ela poderá, ao final de um processo, ser declarada falida ou em recuperação judicial. A definição jurídica de falência está estampada na lei de cada país. No Brasil a definição para economistas e contabilistas é diferente da definição jurídica. O conceito econômico de falência prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Já segundo o conceito jurídico, para caracterizar a falência não basta o estado de insolvência; é preciso que haja a execução coletiva das dívidas. De acordo com a definição de Amaury Campinho, "falência é a insolvência da empresa comercial devedora que tem o seu patrimônio submetido a um processo de execução coletiva".Na opinião de Waldemar Ferreira, "a falência é um processo destinado a realizar o ativo, liquidar o passivo e repartir o produto entre os credores, tendo em vista os seus direitos de prioridade, anterior e legitimamente adquiridos". A falência constitui um processo de execução coletiva, onde todos os credores do falido acorrem a um único juízo e, em um único processo, executam o patrimônio do devedor empresário. 2. Quem pode requerer a falência de uma companhia?
Art. 97. Podem requerer a falência do devedor:
I - o próprio devedor, na forma dodisposto nos arts. 105 a 107 desta Lei;
II - o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante;
III - o cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato

Relacionados

  • Metodologia administracao
    2412 palavras | 10 páginas
  • respostasetapadireitoelegis
    778 palavras | 4 páginas
  • Determinantes de falencia
    37950 palavras | 152 páginas
  • Modelo de resenha
    6904 palavras | 28 páginas
  • Falência das microempresa na cidade de belém do pará
    3226 palavras | 13 páginas
  • TCC Diego Henrique Jaqueline Nahia 19 06 2015
    9254 palavras | 38 páginas
  • Direito Empresarial I
    2795 palavras | 12 páginas
  • Decadencia do sistema prisional brasileiro
    1719 palavras | 7 páginas
  • Cuidados Paliativos: Visão dos acadêmicos de Enfermagem
    4426 palavras | 18 páginas
  • Questões de Direito Empresarial
    3622 palavras | 15 páginas