Direito De Falencia

JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA Gustavo Schemim da Matta Artigo científico apresentado à Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Pós-Graduação. Orientador: Prof. Milena Franco Ribeiro Ponta Grossa 2014 MATTA, Gustavo Schemim da. O administrador judicial na recuperação judicial e na. falência. Artigo científico (especialização em direito empresarial e advocacia…

Desconsideração da personalidade jurídica e extensão dos efeitos da falência no processo falimentar. O texto diz a respeito da desconsideração da personalidade jurídica onde a extensão dos efeitos da falência tem sido utilizado de forma que a autonomia patrimonial não dependa da personificação podendo assim desvirtuar os fins para interesse a sociedade empresária. Lembrando que a ausência de positividade, a extensão dos efeitos da falência é gerada minuciosamente em , virtude pela…

br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm LEI DA RECUPERAÇÃO E FALENCIA LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. Mensagem de veto Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial…

entende por estado de falência? É quando os bens do devedor são inferiores a suas dívidas, ou seja, ele não tem condições patrimoniais (bens) para quitar suas dívidas. Quando ocorre esse caso, o devedor tem uma situação econômica de insolvência, gerando um estado de falência por parte do devedor. b) Quais os pressupostos para a existência de falência? 1º - O devedor deve ser empresário ou sociedade empresária. 2º - O devedor empresário deve apresentar insolvência (estado de falência). 3…

Falência: Manutenção ou Liquidação da Empresa Albino de Oliveira Buri Ana Larissa Santos Guedes Caroline Gonçalves Porto Guilherme Faria Rodrigues João Orlando Neves RESUMO O presente trabalho tem por objeto a abordagem do direito de falência, como uma análise da manutenção ou liquidação da empresa. Para atingir este propósito, discorre dos fundamentos que regem o direito de falência, seus órgãos, pressupostos e efeitos, a recuperação judicial e extrajudicial, a…

A NOVA LEI DAS FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS RESUMO Este estudo destina-se a um comparativo entre o antigo e revogado Decreto-Lei 7.661/1945 entre a Lei 11.101/2005 para que assim podemos observar a evolução dos procedimentos adotados aos falidos ou aos que pleiteiam a recuperação judicial, pois na antiguidade a divida não paga fazia com que o devedor fosse transformado em escravo ou era concedido ao credor o poder de matar o devedor. Na idade média, o ato de dever era…

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Ambito de incidência – execução concursal e aos meios de evita-la (recuperação judicial e extrajudicial) do devedor. Sujeito das normas do Direito Comercial passou a ser identificado segundo Teoria da Empresa. Empresa – atividade cuja marca essencial é a obtenção…

ÂMBITO DE INCIDÊNCIA — QUEM ESTÁ SUJEITO À LEI DE FALÊNCIAS Os dois primeiros artigos da Lei n. 11.101/2005 foram dedicados a definir quem está e quem não está sujeito aos seus ditames. O art. 1º diz que as regras referentes à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência nele descritas aplicam-se ao empresário individual e à sociedade empresária. A lei, portanto, é dirigida aos empresários e às sociedades empresários, doravante chamados apenas de devedores. Com isso, fica claro

Disciplina Direito Empresarial IV Curso DIREITO Campus – UF Vilar dos Teles Período Turno Noite CADERNOS DE EXERCICIO Professor Data REAL da entrega: 2014 Semana 1 caso Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado…

NEGÓCIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO COMERCIAL E LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA HUGO MAURICIO TAVARES DE LIMA KLEVYSON BRUNO DAMASCENO DE OLIVEIRA THAIS SASHA MARINHO ADELINO TIAGO NÓBREGA DA SILVA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA NATAL 2013 HUGO MAURICIO TAVARES DE LIMA KLEVYSON BRUNO DAMASCENO DE OLIVEIRA THAIS SASHA MARINHO ADELINO TIAGO NÓBREGA DA SILVA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA Trabalho…