Direito De Falencia

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL Questionário sobre falência e recuperação São Paulo 2013 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho as nossas famílias, por compreenderem nossas ausências diárias, sendo alicerces de nossas vidas. AGRADECIMENTOS RESUMO O presente trabalho de pesquisa é fundamental

DIREITO MPRESARIAL IV – CORREÇÃO DAS SEMANAS Semana Aula: 01 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão.…

de Taboão da Serra Curso de Administração Aline do Carmo Vieira Administração de Empresas em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência Como Ferramenta Estratégica. Taboão da Serra/SP 2014 Aline do Carmo Vieira Administração de Empresas em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência Como Ferramenta Estratégica. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

FAZENDA PÚBLICA PARA PEDIR FALÊNCIA Uma grande questão que se levanta acerca do processo falimentar é se caberia ou não a Fazenda Nacional pedir a falência de uma empresa quando esta demonstrar estar em situação de insolvência. Como já é cediço, a União é um dos credores que podem ser habilitados no processo falimentar, mas também pode ver seu credito satisfeito por meio do processo de Execução Fiscal. Igualmente, já foi observado que o objetivo da falência é retirar do…

Fundamentos do Direito Empresarial Recuperação judicial Recuperação judicial é uma medida legal destinada a evitar a falência, proporcionando ao empresário devedor a possibilidade de apresentar, em juízo, aos seus credores, formas para quitação do débito. * Meios de recuperação da empresa Na lei federal especifica no se artigo 50 especifica uma lista com os meios de recuperação da atividade econômica, nela encontra-se instrumentos financeiros, administrativos e jurídicos que…

Empresarial falencia semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você…

Seção VII Da Arrecadação e da Custódia dos bens Desde o momento da abertura da falência, que ocorre no momento em que a falência é proferida pelo Juiz, o falido é desapossado de seus bens, perdendo o direito de administra-los e de deles dispor. A garantia que seu patrimônio constitui para seus credores começa então a ser realizada. A essa constrição judicial, que recai sobre os bens do falido, denomina-se arrecadação. Resulta na destinação exclusiva do produto dos bens arrecadados ao…

RESUMO DE FALÊNCIA TV JUSTIÇA FALÊNCIA – é uma forma de execução concursal do empresário que seja insolvente, ou seja, não possui bens suficientes para satisfação de todos os seus credores de forma paritária. EMPRESÁRIO – todo aquele que exerce uma atividade economicamente organizada. Com profissionalismo (habitualidade e pessoalidade), a atividade econômica tem que ser exercida com fins lucrativos (animus) e organizada quanto aos fatores de produção: capital; mão-de-obra; insumos…

TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II PROFESSORA: DANIEL RODRIGUES ALUNO: JORGE ANTONIO FIGUEIREDO VIDIGAL DATA: 02/10/2012 RESUMO TÉCNICO-CIENTÍFICO BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade empresária à luz da legislação civil e falimentar (a falência como causa (ou não) da extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária). In: ADAMEK, Marcelo Vieira Von. (Org.). Temas de direito…

OTTMAR B SCHULZ S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. ALIENAÇÃO DE BEM REALIZADA NO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. INEFICÁCIA QUE DEPENDE DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE A CREDORES. 1. A alienação de bem pertencente à falida, realizada dentro do termo legal, mas antes da decretação da quebra, não se subsume ao art. 52, inciso VII, da antiga Lei de Falências, mas, eventualmente, ao art. 53, dependendo a ineficácia do negócio, em…