Direito De Civil 2 Questoes Resolvidas

DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são: • tratar da obrigatoriedade das…

Bel Aquino Direito in Locu - www.facebook.com/DireitoInLocu Blog – aquinodireito.blogspot.com.br/ MAGISTRATURA/RJ – XLIV CONCURSO PROVA ORAL => CIVIL, PROCESSO CIVIL 1 – Testamento conjuntivo. Ordenamento jurídico pátrio. 2 – Sucessão na União Estável. Existência de alguma(s) inconstitucionalidade(s) disposta(s) no CC/02. 3 – Diferença(s) básica(s) entre codicilo e testamento particular 4 – Quem ocupa o polo passivo no Mandado de Segurança. 5 – Conceito de dano moral. 6…

De um lado como comprador(es): a) Nome: xxx; b) CPF: XXX; c) Profissão:XXX; d) Estado civil: XXX; d) Endereço: XXX; e) Telefones: XXX; f) E-mail: XXX. 1.1) e seu cônjuge ou companheiro(a), se união estável: a) Nome: XXX; b) CPF: XXX; c) Profissão: XXX. 1.2) e de outro lado, como vendedor(es): a) Nome: XXX; b) CPF: XXX; c) Profissão:XXX; d) Estado civil: XXX; d) Endereço: XXX; e) Telefones: XXX; f) E-mail: XXX. 1.2.1) E seu…

ações ou direitos. INVENTÁRIO JUDICIAL - Inventário é o processo especial no qual se relacionam e descrevem os herdeiros e os bens do “de cujus”, mencionando-se encargos, avaliação e liquidação da herança Procede-se pelo inventário a identificação dos sucessores, da herança das eventuais dívidas e obrigações deixadas pelo falecido, para futura partilha ou adjudicação do resultado aos herdeiros. É o inventário, a sede própria para a discussão e solução de todas as questões de…

são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Português Jurídico, Técnica de Sentença, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Previdenciário, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior. EM QUE AREA O PROSSIONAL DO DIREITO PODERÁ ATUAR? profissional do…

disciplina de Direito Civil. Professor: Rosana Valderano de Lima UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2 1.1 Ideologia de Família 2 1.2 Origem da família tradicional 2 1.3 A Família nas Constituições Brasileiras 2 1.3.1 A Família na Constituição Federal de 1824 2 1.3.2 A Família na Constituição Federal de 1891 2 1.3.3 A Família na Constituição de 1934 2 1.3.4 A Família na Constituição de 1937 2…

Ministério da Justiça Decreto­Lei n.º 2/06 De 24 de Julho Considerando que o estatuto orgânico do Ministério da Justiça aprovado pelo Decreto­Lei n.º2/99, de 27 de Janeiro, se mostra desajustado às actuais exigências do sector, no âmbito do processo de reforma da justiça em curso; Havendo necessidade de se adequar a actual estrutura do Ministério da Justiça ao quadro jurídico previsto na Orgânica de Serviços Públicos Centrais e Locais da Administração do…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM GRADUAÇÃO EM DIREITO KAMILA OLIVEIRA A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS GUARAPARI JUNHO-2014 KAMILA OLIVEIRA A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS Trabalho apresentado à matéria de Direito Constitucional, como parte das exigências, para aprovação no Quinto Período do curso de Direito. Professor: Alex …

problema. 2 MEDIAÇÃO Mediação é uma forma de resolução de conflito autocompositiva onde um terceiro, neutro na relação litigiosa dentre ambas as partes, busca solucionar o conflito existente de forma que um dos litigantes, ou ambos, devem abrir mão total ou parcial de seu interesse para que o conflito possa ser resolvido sem que a controvérsia necessite de acionamento do Estado-Juiz. O mediador não influenciará no resultado final, tão pouco decidirá, ele apenas ajuda nas questões…

intempestiva, entre outros. De fato, a existência da garantia do livre acesso à Justiça, como forma de Direito Fundamental, constituí um grande avanço para a nação brasileira; entretanto, justamente este acesso desenfreado é um dos fatores determinantes os quais vêm a contribuir para com a morosidade da Justiça Brasileira. Aliada, ainda, a fatores ontológicos esta causa primária de morosidade vem a levar o Direito Processual brasileiro a viver uma situação crítica, na qual um processo…