Direito De Arrependimento Nas Compras Feitas Pela Internet

Pergunta 1 A loja Marabraz vendeu para Monica uma cama de casal. Para tanto, assinaram um contrato que estipulou entre outras cláusulas a de que no caso de descontentamento em relação à compra que Monica consumidora procurasse tão somente a loja Fenícia para formular reclamações. Diante do cláusula imposta pelo fornecedor ao consumidor assinale a alternativa correta: Resposta a. Essa cláusula está correta e é válida, pois a lei permite que terceiros estranhos ao contrato sejam envolvidos na

CASO DE COMPRA COLETIVA. Camila Pereira Deymes Cachoeira de Oliveira SUMÁRIO 1 O que são compras coletivas; 2 Qual a legislação aplicável; 3 Quais as partes envolvidas; 4. Quem é o fornecedor e consumidor; 5. É possível desistir; 6. Quem pode ser responsabilizado em caso de descumprimento da oferta; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO Com a tecnologia cada dia sendo mais aprimorada, a nova estratégia do mercado vem através dos meios eletrônicos como a…

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE DIREITO ITALO RAINIER DOS SANTOS FERREIRA CONTRATOS NA ATUALIDADE BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 COMÉRCIO ELETRÔNICO 3 2.1 Conceito 4 2.2 Regulamentação do comercio eletrônico 5 3 CONTRATOS ELETRÔNICOS 5 3.1 Formação dos contratos 6 3.2 Classificação 7 3.2.1 Contratos eletrônicos intersistêmicos 7 3.2.2 Contratos eletrônicos…

atendimento e produtos que sejam satisfatórios para quem compra. Muitas vezes, as compra por meio da internet ou até mesmo varejo físico, apontam problemas desde o logística até a qualidade do produto. No combate à aos erros e ao não cumprimento dos direitos do consumidor foi criada pelo governo de São Paulo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, denominada Procon. O intuito da Fundação é prover de ações a favor de defender e fazer cumprir os direitos do consumidor perante as…

– UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS NOVAS RELAÇÕES COMERCIAIS: O E-COMMERCE COMO OBJETO DE ANÁLISE EVA MARIA CASSSIANO Orientadora: Prof.ª Esp. ANA LIVIA MORAIS CARDOSO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da UniRV – Universidade de Rio Verde – Campus…

I.- Dos fatos. Consoante se verificou nos autos do procedimento 43.161.046/091, a ré é fornecedora de produtos no mercado brasileiro, atuando no comércio varejista. Segundo o seu sítio na Internet, o “Compra Fácil” é parte integrante da “Hermes S/A”, especializado no varejo on-line. No exercício de sua atividade empresarial, a ré vende produtos a consumidores, mediante contratos de consumo que pressupõem a entrega da mercadoria ao consumidor em momento diverso e posterior à conclusão…

Ç Ã O A Ordem dos Advogados do Brasil tem a missão de ser interlocutora da sociedade com a Justiça na busca por seus direitos. O cidadão encontra na OAB o amparo para fazer valer o que lhe é garantido por lei. Nosso trabalho é pautado não somente nas prerrogativas dos advogados, mas principalmente pelo bem-estar da sociedade. Dentre nossas propostas de gestão, o direito do consumidor se configurou como um desafio: o de levar a informação de forma direta a todos. Agora, com a…

Disciplina: EAD – Direito do Consumidor ­ 1ª Edição . Professora: Alcione Ziliotto. Acadêmica: Stéfani Regina dos Reis. Unidade 1 – Atividade 1: Com base nesta legislação e no histórico apresentado na Unidade 1, destaque em um texto cinco pontos fundamentais na criação e evolução do Direito do Consumidor e cinco pontos que, na sua opinião, podem ser adequados para a realidade de consumo em que nos encontramos. ● Cinco pontos fundamentais na criação e evolução do Direito…

IDÉIA CONTRATUAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR O contrato, como forma de composição de interesses, é instituto a acompanhar a humanidade desde os mais remotos tempos. Tradicionalmente, o contrato é concebido como uma relação jurídica formada por duas partes, ambas livres e iguais, a discutirem os seus interesses de cunho notadamente patrimonial. Entretanto, com a crescente crítica ao paradigma iluminista, a igualdade atomística dos homens, consagrada na Declaração de Direitos do Homem…

Os Direitos do Consumidor E-Commerce Regulamentação MARINGÁ (PR) 2012Rone Carrião Previatt Os Direitos do consumidor E-commerce Regulamentação Trabalho apresentado à FCV – FACULDADE CIDADE VERDE, como requisito de avaliação parcial da disciplina de COMÉRCIO ELETRÔNICO para o período letivo do primeiro bimestre do ano de 2014. Professor: MSC. Lucio Sanches MARINGÁ (PR) 2012ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Os Direitos do Consumidor 5 1