Direito De Arrependimento Nas Compras Feitas Pela Internet

previsto em norma jurídica em razão do qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas. Segundo Caio Mario da Silva Pereira dois fatores constituem o fato jurídico: a) um fato, acontecimento ou eventualidade que atue sobre o direito subjetivo. b) uma declaração da norma jurídica que confere efeitos jurídicos àquele fato. Fato jurídico em sentido amplo ___________________________________________________________ fato jurídico natural fato jurídico…

reciclagem, a substituição de materiais, a disposição dos resíduos, a reforma, a reparação e remanufatura...”. Uma das definições mais encontrada e comentada na literatura foi dada por Rogers e Tibben-Lembke (1999), baseada na definição da logística feita pelo Council of Logistics Management (CLM), onde definem a logística reversa como “o processo de planejamento, implementação, e controle da eficiência, do custo efetivo do fluxo de matérias-primas, estoques de processo, os produtos…

.............................................................................................. 104 ANEXO A – ROTEIRO DA ENTREVISTA ............................................................. 112 11 1 INTRODUÇÃO Pouco após o advento da Internet no Brasil, em meados da década de 90, um novo modelo de mercado veio a impulsionar, ainda mais, o movimento da economia nacional/mundial, bem como a acirrar a competitividade entre empresas: o mercado virtual ou o e-commerce. Desde…

SEGURANÇA NA INTERNET A Internet já está presente no cotidiano de grande parte da população e, provavelmente para estas pessoas, seria muito difícil imaginar como seria a vida sem poder usufruir das diversas facilidades e oportunidades trazidas por esta tecnologia. Por meio da Internet você pode: encontrar antigos amigos, fazer novas amizades, encontrar pessoas que compartilham seus gostos e manter contato com amigos e familiares distantes; acessar sites de notícias e de esportes, participar de

Defesa do Consumidor, que visa facilitar a resolução de conflitos de consumo através da explicação didática dos capítulos, artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor.” ISBN 85-7365-452-X 1. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. 2. Direito do consumidor, Brasil. I. Série. II. Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor. CDU 366(81) ISBN 85-7365-452-X SUMÁRIO COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ............................ 7 MEMBROS…

GRUPOS DE COMPRAS COLETIVAS Novo Hamburgo 2012 JONAS GOTTSCHALK PERCEPÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS CONSUMIDORES EM GRUPOS DE COMPRAS COLETIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Administração pela Universidade Feevale. Orientador: Prof. DANIEL PEDRO PUFFAL Novo Hamburgo 2012 JONAS GOTTSCHALK Trabalho de conclusão do Curso Administração, com título PERCEPÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS CONSUMIDORES EM GRUPOS DE…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS FLÁVIA REGINA NÁPOLES FONSECA MARCO CIVIL NA INTERNET E A VIRTUALIZAÇÃO DA EMPRESA Nova Lima 2011 FLÁVIA REGINA NÁPOLES FONSECA MARCO CIVIL NA INTERNET E A VIRTUALIZAÇAO DA EMPRESA Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Empresarial. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann Nova Lima 2011 F676m Fonseca, Flávia…

QUESTIONÁRIO – DIREITO CIVIL (Washington Monteiro de Barros) ITEM 1 - FONTES DO DIREITO (pág. 21 a 32) 1. Se o direito regula e ordena a sociedade. Se não existe sociedade sem direito. Se não existe direito sem sociedade, pergunta-se: o que é direito? R: É o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. 2. Sabemos que a sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem, por isso, perguntamos: qual é o motivo pelo qual precisamos das

hora da verdade Regras de sobrevivência O que deve ser declarado Como declarar um item financiado ou comprado a prazo A declaração a dois Erros a serem evitados CAPÍTULO 5. Compras: prepare-se para elas Preparando-se para as compras cotidianas Preparando-se para as compras de grande valor Como agir durante as compras CAPÍTULO 6. Crédito: organize-se para usá-lo a seu favor Erros comuns em seu crédito pessoal As alternativas de crédito são todas iguais? Regras para a…