guia pratico ao consumidor
Comissão de Defesa do Consumidor
CONSUMIDOR,
DEFENDA-SE
Guia Prático de Orientação aos Consumidores
Brasília – 2006
MESA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
52ª Legislatura — 4ª Sessão Legislativa
2006
Presidente:
ALDO REBELO (PCdoB-SP)
Primeiro-Vice-Presidente:
JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL)
Segundo-Vice-Presidente:
CIRO NOGUEIRA (PP-PI)
Primeiro-Secretário:
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE)
Segundo-Secretário:
NILTON CAPIXABA (PTB-RO)
Terceiro-Secretário:
EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
Quarto-Secretário:
JOÃO CALDAS (PL-AL)
Suplentes de Secretário
Primeiro-Suplente:
GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
Segundo-Suplente:
JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
Terceiro-Suplente:
GERALDO RESENDE (PPS-MS)
Quarto-Suplente:
MÁRIO HERINGER (PDT-MG)
Diretor-Geral:
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa:
Mozart Vianna de Paiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Defesa do Consumidor
CONSUMIDOR,
DEFENDA-SE
Guia Prático de Orientação aos Consumidores
Cartilha desenvolvida pela Comissão de
Defesa do Consumidor, em parceria com a
PRO TESTE, que visa facilitar a resolução de conflitos de consumo por meio da explicação didática dos capítulos, artigos e incisos do
Código de Defesa do Consumidor.
Centro de Documentação e Informação
Coordenação de Publicações
Brasília – 2006
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA LEGISLATIVA
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Diretor: Jorge Henrique Cartaxo
COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
Diretora: Pedro Noleto
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
Diretor: Silvio Avelino da Silva
Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação — CEDI
Coordenação de Publicações — CODEP
Anexo II – Térreo - Praça dos Três Poderes
Brasília (DF) - CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5802; fax: (61) 3216-5810 publicacoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE
Ação parlamentar
n. 321
Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
Coordenação de Biblioteca. Seção de