Direito De Arrependimento Na Internet

Portfólio III Direito e Legislação em Informática ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 danilo da silva moura RA - 264522010 Portfólio III Direito e Legislação em Informática Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado Sistema de Informação da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e…

DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ- RS EDSON LUIS HAMMES, brasileiro, casado, Técnico Judiciário, portador do RG sob n.° 9062417317, e CPF sob n.° 928.293.090-49, residente e domiciliado na Rua dos Flamingos, 193, Bairro Diva Lessa de Jesus, Loteamento Paradiso, em Gravataí/RS, vem respeitosamente, por meio desta, propor AÇÃO em face de SIX-GAMES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito…

sem filas e confusão, é muito prático, mais tem a vantagem de poder comparar os preços em varias lojas antes de decidir, sem palmilhar o terreno. Em 2011, 10% dos portugueses entre os 16 e os 74 anos encomendaram produtos ou serviços através da internet, por isso escolhi este tema, que é cada vez mais um ato normal na era em que vivemos. Este estudo de mercado, vai ser realizado no âmbito da disciplina de Gestão, nomeadamente no módulo 9 – Estudos de Mercado. O estudo vai-nos…

condomínio e recebimento das chaves. Ficando ajustado que 5 dias após deveria comparecer em cartório para lavrar a escritura definitiva. Ao chegar ao cartório João manifestou o seu direito de arrependimento com base no art 49 do CDC. A incorporadora procurou você no seu escritório questionando sobre a legalidade do arrependimento de João. 1.1) Estande de venda é estabelecimento comercial ou não? 1.2) Se não é estabelecimento comercial, ele pode se arrepender 30 meses depois? 1.3) É…

Matéria: Direito Comercial e Empresarial. Etapa 1: Contratos Empresariais Objetivo: Analisar contratos de comércio eletrônico (e-commerce), de acordo com os requisitos legais exigidos, discutir as eventuais irregularidades ou acertos ocorridos nos casos concretos. Elaborar relatório e entregar ao professor juntamente com as cópias dos contratos analisados. Conceito de contrato eletrônico (e-commerce): O comércio eletrônico, também conhecido como e-commerce ou comércio…

FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS RIO DO SUL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO 1.1 Considerações iniciais 1.2 Prazo de reflexão e arrependimento 1.3 Contagem do prazo 1.4 Manifestação da desistência 2 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 2.1 Considerações iniciais 2.2 Todo tipo de contrato 2.3 Juros de mora e taxa efetiva 2.4 Acréscimos legais 2.5 Número e periodicidade das…

INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV Aluno: - Professor: Turma: /AB Nota da Prova: 5,0 Nota de Partic.: 1 Data: 21/11/2014:: 1a Questão (Ref.:) Pontos: 1,0 / 1,5 O que se entende por direito de arrependimento segundo o Código de defesa do consumidor? Resposta: Consiste em que o consumidor tem o prazo de 7 dias contados a partir do fechamento do contrato ou entrega do produto,dentro ou fora do estabelecimento comercial, para se fazer do direito de…

SUMÁRIO (PRONTO) O DIREITO DO CONSUMIDOR E A APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO DE FORNECEDOR, CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO 2.1 - O CONCEITO DE FORNECEDOR NO CDC 2.2 - CONCEITO DE CONSUMIDOR NO CDC 2.3 - O CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO 3 - DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR 3.1 - DIREITO À INFORMAÇÃO 3.2 - DIREITO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO 3.3 - CUIDADOS NA REDAÇÃO DO CONTRATO 3.4 - CUIDADOS NA…

Juntando essa idéia, a um meio de divulgação da proporção que é a internet se criou o comercio on-line. Porém, quando se fala em compra e venda pelo computador, fica aquela incógnita, se o vendedor é confiável, se o produto é de boa qualidade, duvidas as quais não temos como saber sem ‘’tocar’’ no produto. E no caso da desistência de compra, ou incoerência no anúncio, ou qualquer outro problema na negociação, como podemos utilizar-se do direito. Dentro deste contexto, temos a…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE ERECHIM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO TURMA 2003/N ALINE GOSTINSKI O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ERECHIM 2007 ALINE GOSTINSKI O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DO CONSUMIDOR Monografia Jurídica apresentada à Universidade Regional Integrada do Alto…