Pesquisa contratos eletronicos

Matéria: Direito Comercial e Empresarial.

Etapa 1: Contratos Empresariais
Objetivo: Analisar contratos de comércio eletrônico (e-commerce), de acordo com os requisitos legais exigidos, discutir as eventuais irregularidades ou acertos ocorridos nos casos concretos. Elaborar relatório e entregar ao professor juntamente com as cópias dos contratos analisados.

Conceito de contrato eletrônico (e-commerce):

O comércio eletrônico, também conhecido como e-commerce ou comércio virtual, é a compra e venda de produtos ou serviços on line, ou seja, através da internet.
Contrato eletrônico é todo “aquele celebrado por meio de programas de computador ou aparelhos com tais programas, que dispensam assinatura ou exigem assinatura codificada ou senha”. Na realidade não há um novo tipo de contrato, pois ele sempre será de compra e venda, locação, prestação de serviços e assim por diante, ou seja, de uma das espécies de contratos elencadas no Código Civil. Assim, contrato eletrônico via Internet são assim denominados apenas por levarem em consideração a utilização do computador para a sua formação.

Analise dos contratos anexos ao trabalho, sendo dois (2) dele de compra e venda de produtos e dois (2) de prestação de serviços.

Dos contratos de compra e venda: os contratos analisados de compra e venda e commerce, são considerados contrato de adesão (previsto no art. 54 do CDC) é o instrumento muito adotado nas relações de consumo. Sabe-se que tais contratos são assim chamados por serem elaborados unilateralmente pelo fornecedor de produtos e serviços sem que o consumidor possa discutir o conteúdo de suas cláusulas, restando apenas a opção de aderi a ele ou não. É importante saber que o consumidor terá direito a revisão de cláusulas deste contrato, se lhe causarem onerosidade excessiva.
Dos contratos estão devidamente preenchidos os requisitos previstos nos contratos de compra e venda. Salvo algumas clausulas abusivas, como é o caso do item 3.7 do contrato da