Compras pela internet. Principais problemas e soluções jurídicas

Compras pela internet. Principais problemas e soluções jurídicas.
Acimarney Correia Silva Freitas¹, Arthur Leandro da Silva Rodrigues², Joedson dos Santos Azevedo 3, Randler Freitas Almeida4

¹ Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA.
² Graduando em Sistemas de informação - IFBA.
3 Graduando em Sistemas de informação - IFBA.
4 Graduando em Sistemas de informação - IFBA.

Resumo: Adentrar-se-á por meio deste trabalho no âmbito dos negócios comercias no que se refere ao espaço virtual bem como a rede mundial de computadores, explanando e conduzindo à reflexão dos benefícios e desvantagens na utilização deste meio como veículo de contato, relação e comercialização entre fornecedores e consumidores. Focar-se-á a problemáticas e soluções jurídicas disponíveis a cerca do tema proposto: o e-commerce, compras pela internet.
Palavras-chave: E-COMMERCE, COMPRAS PELA INTERNET;

1. INTRODUÇÃO
Num processo de globalização acelerado, onde a conexão a rede de internet tem proporcionado uma evolução no que tange a velocidade e autonomia no mundo virtual, pode-se notoriamente enxergar as tendências comercias e seus respectivos avanços.
Buscando no contato direto e expositivo de suas empresas e produtos uma diminuição nos custos dos processos referentes a fornecedor-consumidor, um número considerável e maioritário das empresas comerciais possuem representatividade no meio virtual. As facilidades e vantagens a que se dispõem são muitas, tais como a eliminação de gastos referentes à contratação de pessoal e loja física, obtendo como consequência a diminuição do valor final do produto ou serviço ao consumidor.
As compras pela rede são de 9% a 16% mais baratas. As transações realizadas nos chamados sites de leilão são em média, 25% a 39%. Em relação aos custos de vendas que poderiam ser feitas de forma tradicional, houve no ano de 1998 uma economia de US$ 17,6 bilhões segundo a IDGNow1.
A movimentação de valores oriundos do comércio eletrônico no mundo,