Direito De Aborto

O ABORTO PARA OS CASOS NÃO PREVISTOS EM LEI 1º O aborto é um tema controverso e gerador de polêmicas, pois discute direitos fundamentais: o direito à vida e o direito moral da mulher de escolher pelo aborto, o direito à autodeterminação da mãe. 2º O direito brasileiro tipifica o aborto como crime contra a vida humana, porém, prevê algumas situações em que ele não será qualificado como crime. Desta forma, a questão a ser debatida neste trabalho é a possibilidade de se estender a interrupção

DEFINIÇÃO O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. FONTE: www.acidigital.com TIPOS Aborto espontâneo: o aborto espontânio também pode ser chamado de aborto involuntário ou ''falso parto''. Calcula-se que 25% das gestações terminam em aborto espontâneo, sendo que 3/4

Carolina Cesca Henrique Romano Isadora Melo Laura Brandão LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ABORTO Juiz de Fora 2015 INTRODUÇÃO A legalização do aborto é um tema bastante complicado para se colocar em pauta, mas totalmente necessário. Os debates sobre esse assunto são sempre polêmicos por haverem vários pontos de vista diferentes, argumentos a favor da legalização que vão de encontro com os contra

Contra o aborto Não se trata de obediência a uma doutrina, a uma norma eclesiástica, nem tampouco a total inobservância de tais diretrizes o que faz uma pessoa se posicionar adequadamente aqui. Trata-se de uma questão anterior a própria religiosidade, que parte da própria condição de sermos e existirmos como ser humano, esse animal racional que pensa, decide e age livremente. E quais seriam então as principais razões contra o aborto? Vejamos algumas: Desde 1839 a ciência reconhece que a…

BATISTA RAFAEL RASVEILER SORATO ABORTO: autonomia de escolha Biguaçu 2013 SELTON VICTOR BATISTA RAFAEL RASVEILER SORATO ABORTO: autonomia de escolha Dissertação apresentada como requisito para compor a média 3 (M3), na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Orientador: Prof.ª Leoni Berger Biguaçu 2013 Autonomia de escolha O direito ao nascimento é natural, cuja…

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO LAÍS SAMPAIO ANDRADE ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Salvador, 15 de junho de 2011. ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Laís Sampaio Andrade [1] Yuri Carneiro Coelho [2] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o abortamento de feto anencefálico. Apesar de nosso…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA LEILA CRISTINA DE BRITO LOPES ABORTO ASPECTOS ÉTICOS, LEGAIS & SOCIAIS. Mindelo,03 de Abril de 2014 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA LICENCIATURA EM ENFERMAGEM ANO LECTIVO 2013/2014 LEILA CRISTINA DE BRITO LOPES ABORTO ASPECTOS ÉTICOS, LEGAIS & SOCIAIS. Inserido na unidade curricular de Bioética Sob orientação da Profª. Isabel Campos Mindelo, 03 de Abril de 2014 SIGLAS IVG

DIREITO E SOCIEDADE: CONEXÕES E CONTRARIEDADES ABORTO: DIREITO OU CRIME? RESUMO: Neste presente trabalho discutiremos a questão do aborto em nossa sociedade principalmente sobre as religiões são as leis. Buscamos mostrar todos os tipos de aborto existente, estabelecendo junto com as religiões e suas opiniões. Vamos analisar as leis brasileiras que proíbe o aborto e em que ocasiões as leis são favoráveis á prática do aborto prevista no Artigo 128 do Código Penal. Comentaremos o aborto sob

UNIEVANGÉLICA – CAMPUS CERES TRABALHO DE INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO ABORTO DE ANENCÉFALOS JÉSSICA SANTANA RACKEL LORRAYNE KAMILLA CARDOSO RAQUEL SIQUEIRA AMANDA RABELO CERES 2012 ACADÊMICOS: JÉSSICA SANTANA RACKEL LORRAYNE KAMILLA CARDOSO RAQUEL SIQUEIRA AMANDA RABELO ABORTO DE ANENCÉFALOS Dissertação apresentada com o requisito principal à obtenção de notas para terceira verificação avaliativano Curso de Direito. Centro Universitário UniEvangélica .…

Luis Felipe Miguel Universidade de Brasília Abor to e democracia Aborto Resumo: Resumo A luta pela legalização do aborto pouco tem avançado no Brasil. O artigo observa a importância política da questão. Por um lado, é um índice da laicidade do Estado, que, por sua vez, é condição necessária para a vigência da democracia. Por outro, na ausência desse direito a cidadania das mulheres é incompleta. O forte peso da Igreja Católica na vida política brasileira não é suficiente para explicar