Direito De Aborto

O aborto dentro da legislação Brasileira Da Personalidade e da Capacidade Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (CÓDIGO CIVIL, art. 2º, grifo nosso). O direito positivo brasileiro protege o direito do nascituro desde a concepção. O que significa essa proteção? Quais as implicações advindas dessa determinação legal? Em primeiro lugar é importante que tenhamos definido o termo…

Aborto O aborto induzido, também denominado aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez, é o aborto causado por uma ação humana deliberada. Ocorre pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos. A ética deste tipo de abortamento é fortemente contestada em muitos países do mundo mas é reconhecida como uma prática legal em outros locais do mundo, sendo inclusive em alguns totalmente coberta pelo sistema público de saúde. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o

Os Problemas Éticos do Aborto Os Problemas Éticos do Aborto Trabalho escrito realizado no âmbito da disciplina de Filosofia Escola Secundária Anselmo de Andrade Ciências Socioeconómicas Professora Cecília Tomás “É uma pobreza decidir que uma criança deve morrer para que possamos viver a vida como queremos.” Madre Teresa ‘’Os cristãos devem ser contra decisões judiciais e leis que autori­zem o aborto e a eutanásia, considerados…

ABORTO Aluno: Jefferson Luiz Leite de França Curso: Engenharia Civil Turno: Noite Disciplina: Filosofia e Conhecimento Prof.: Ricardo Pinho Souto Recife Novembro de 2011 ÍNDICE Este trabalho tem como tema o aborto e este problema é motivadoe agravado, muitas vezes, pela falta de informação da população. Este não é um assunto que se deva encarar como algo supérfluo e respeitante só a uma minoria da população, pois segundo estatísticas recentes, é um problema que afeta…

.................................................05 A mulher tem o direito de abortar, porque tem direito ao próprio corpo........................................................................................................08 Métodos para se matar um bebê indefeso...........................................09 A legalização do aborto acabaria com o aborto clandestino.............13 Não seria mais justo legalizar o aborto para que os pobres também possam praticá-lo.......................

A Polêmica Questão do Aborto 1. INTRODUÇÃO "Eu preciso abortar. Condenável perante a lei, pecaminosa aos olhos da Igreja e ignorada por parte da sociedade, essa afirmação é repetida pelo menos 1,5 milhão de vezes por ano no Brasil. Consuma-se de maneira clandestina e, em 80% dos casos, insegura: cerca de 9 mil mulheres por ano morrem no país em conseqüência de abortos mal feitos sem acompanhamento médico ( pesquisa feita em 1995 pelo prof. Rui Laurenti, da Faculdade de Saúde Pública da USP /

ABORTO DEFINIÇÃO: O aborto é a interrupção da gravidez realizada durante qualquer momento da etapa de desenvolvimento do feto, que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de ABORTO ESPONTÂNEO quando a morte é produto de problemas apresentados pelo próprio feto, ou, ainda, por problemas de saúde com a gestante. Há muitas mulheres que descobrem que são portadoras de determinadas doenças somente na gravidez,…

ABORTO X RELIGIÃO 1. INTRODUÇÃO A legalização do aborto no nosso ordenamento jurídico brasileiro é um tema que tem gerado grandes controvérsias, ainda mais quando se pauta em questões religiosas, principalmente a se falar no âmbito da Igreja Católica, a doutrina mais tradicional do Brasil. Analisar, superficialmente, a realidade brasileira, a posição dos católicos e a atual situação das propostas de lei para legalizarem o aborto no Congresso Nacional se fazem necessárias para um…

Legalização do Aborto O aborto é um assunto muito polêmico pelo fato de receber influências sociais, culturais e principalmente religiosas. Embora a Constituição da República Federativa do Brasil afirma em seu preâmbulo que as leis estão sobre a proteção de Deus, o direito não pode ser norteado pela religiosidade e sim pelos permissíveis legais, ou seja, a religião não deve interferir de forma dominante nas decisões dos cidadãos. A lei que proíbe a prática do aborto viola o principio…

– CEJURPS. CURSO DE DIREITO NUCLEO PRATICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS DIREITOS ENVOLVIDOS DA GESTANTE E DO FETO Elizandra Aparecida Olivério ITAJAÍ, OUTUBRO DE 2007. Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDICA – CEJURPS. CURSO DE DIREITO NÚCLEO…