Direito De Aborto

CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Caxias do Sul 2012 DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

no ordenamento pátrio, crime de aborto. Vida, assim conceituada no Dicionário Aurélio. Conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência. O aborto consiste na destruição da vida antes do início do parto, ou então, é o período que compreende desde a concepção até o início do parto, que é o fim da vida intra-uterina. Assim, pode-se dizer que, o aborto ocorre quando por…

discussão da pratica do aborto na sociedade, principalmente no Brasil. Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo em vista as causas que podem levar o…

De acordo com o Center for the Reproduction Rights, 40% da população mundial vive em países onde o aborto é totalmente legalizado. Por outro lado, apenas 0,5% da população mora em nações, como o Chile, onde a prática é proibida em qualquer circunstância. Lista de países onde o aborto é permitido: África do Sul Albânia Alemanha Armênia Áustria Azerbaijão Belarus Bélgica Bósnia Bulgária Camboja Canadá Cazaquistão China Coréia do Norte Croácia Cuba Dinamarca…

Tema Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode a gestante morrer antes de sua expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto. Preferem alguns o termo abortamento para a designação…

1 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é declarado o direito à vida como fato inviolável, já que deste decorrem todos os outros direitos. Diz o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” Ponto bastante subjetivo e conflitante é aquele sobre a concepção da vida. Alguns pensadores e estudiosos acreditam…

– RA 101308-5 2º Semestre – Noturno Introdução O aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extra-uterinas. O aborto pode ser espontâneo, induzido ou ilegal. São várias as causas e os motivos que podem levar a que uma gravidez seja interrompida, quer espontaneamente, quer por indução, quer por ilegalidade. O aborto pode ser induzido medicamente com o recurso a um…

..................................2 TESES, LEIS E OPINIÕES A FOVOR DO ABORTO...............................3 JOEL FEINBERG.........................................................................................3 JUÍZ HARRY BLACKMUN………………………………………………3 MINISTRA ELLEN GRACIEN…………………………………………....3 CASOS EM QUE A LEI É A FAVOR.........................................................3 TESES, LEIS E OPINIÕES CONTRA O ABORTO...................................4 LUIS ALBERTO DAVID DE ARAÚJO......

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Amanda Ribeiro da Costa DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Governador Valadares – MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do grau de bacharel Faculdade Administrativas em Direito de e apresentada à Direito, Ciências da Econômicas Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Profª Ms.Beatriz Coelho Governador Valadares

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Sociologia Professor: Fábio 1ºETIM FERRAZ DE VASCONCELOS 2015 Introdução Falar de aborto é uma coisa muito complicada , pois temos vários pontos de vista. Muitos são a favor pelo simples fato da criança ainda não ter nascido ,e consequentemente de "não ter direitos" ,pelo…