Questões sobre o aborto no Brasil

1 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é declarado o direito à vida como fato inviolável, já que deste decorrem todos os outros direitos. Diz o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...”
Ponto bastante subjetivo e conflitante é aquele sobre a concepção da vida. Alguns pensadores e estudiosos acreditam que a vida tem início na fecundação, momento em que há o encontro do espermatozóide e óvulo, outros defendem ser após a formação cerebral, portanto, não existem verdades absolutas acerca desse paradigma.
O dicionário Houaiss (1999), cita que a palavra aborto tem origem no termo latino abortus, derivado de aboriri (perecer), ab significando distanciamento e oriri nascer.
Para contemplar tal assunto – o aborto – faz-se necessário analisar as várias vertentes que o permeiam: jurídica, política, social, moral, religiosa, filosófica, etc. No entanto, este trabalho visa perpassar algumas questões diante dos panoramas jurídico, religioso, fisiológico e anatômico-psicológico que envolve o tema, relevando o que se refere ao direito à vida.
Já se faz conhecido que a interrupção da gestação é um ato praticado desde a antiguidade como forma de contracepção e mantido como prática privada até o século XIX, sempre envolto pelos pontos supracitados que perduram até hoje (Marques & Batos, 1998).
Segundo Teodoro (2007) há menções do aborto no Código de Hamurabi, com o povo babilônico (V a.C.), povos egípcios, assírios, sumérios, dentre outros. Estas concepções serão abordadas brevemente no primeiro capítulo deste trabalho.
No Brasil, há registros dessa prática desde a colonização. O aborto já era realizado pelas mulheres indígenas, como cita Freyre (1981).
O Cristianismo desde seu advento condenou o aborto. Houve fases de indagações acerca da questão de possuir ou não uma alma, já que muitos