Direito

Luis Felipe Miguel
Universidade de Brasília

Abor to e democracia
Aborto
Resumo:
Resumo A luta pela legalização do aborto pouco tem avançado no Brasil. O artigo observa a importância política da questão. Por um lado, é um índice da laicidade do Estado, que, por sua vez, é condição necessária para a vigência da democracia. Por outro, na ausência desse direito a cidadania das mulheres é incompleta. O forte peso da Igreja Católica na vida política brasileira não é suficiente para explicar a paralisia no que se refere à questão.
Palavras-chave:
Palavras-chave aborto; democracia; laicidade; religião e política; liberalismo.

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Estudos Feministas.
Este artigo integra o projeto de pesquisa “Desafios da teoria democrática numa ordem desigual”, apoiado pelo CNPq com recursos do Edital nº 20/
2010. Agradeço os comentários de Regina Dalcastagnè ao texto.
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As eleições brasileiras de 2010 deixaram um saldo ambíguo do ponto de vista da participação política das mulheres.1 Por um lado, elegeu-se a primeira presidente de nossa história; duas candidatas do sexo feminino receberam quase 7 em cada 10 votos válidos no primeiro turno. Mas foram eleitas apenas 45 deputadas federais, isto é, menos de 10% da Câmara, quantidade menor do que nas eleições anteriores e mais uma evidência do fracasso da política de cotas eleitorais, tal como implementada até agora. E, se a vitória de Dilma Rousseff possui significativa dimensão simbólica, ao colocar uma mulher na posição central de um espaço tão tradicionalmente masculino quanto a política, sua conquista exigiu o pagamento de um preço.
Desde antes do início da campanha eleitoral, houve a busca deliberada de “suavização” da imagem pública da futura presidente, isto é, de adequação aos estereótipos predominantes, o que incluiu tanto cirurgias plásticas quanto o relevo concedido a suas pretensas características maternais. Mas houve, sobretudo, no momento mais tenso da disputa