Direito Das Personalidades

admite e consagra os chamados direitos fundamentais do homem, saindo da esfera de meros direitos naturais, para uma positivação estatal, dispondo neste sentido Gilberto Haddad Jabur (2000, p. 77) que: “as liberdades públicas surgem quando o Estado consagra os direitos individuais ou fundamentais que passam do direito natural para o direito positivo”. Para Gilberto Calmon Nogueira da Gama (2006, p. 28), “[...] as liberdades públicas constituem, na verdade, o núcleo dos direitos…

DE ALMEIDA DIREITO: 2º. PERÍODO NOITE MATRICULA 201001178068 DISCIPLINA DIREITO CIVIL- I PROFESSOR CARLOS NEVES TRABALHO SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA. • Conceitos de Direito: personalidade, da Pessoa Jurídica • Quais os três direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica • O que é personalidade? • O que é direito da personalidade? • O que é a pessoa jurídica? • Quais os direitos da personalidade que é da pessoa? • Conceitos: Personalidade…

pessoa humana e o direito geral da personalidade Os direitos da personalidade tutelam a integridade do ser humano e nascem do princípio de três garantias: Integridade Física, Integridade Intelectual e Integridade Moral, esses direitos são normalmente definidos como um direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade, visto que esses direitos são o…

Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, que engloba sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras, bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. PERSONALIDADE JURÍDICA A personalidade jurídica,…

Superior Kangonjo de Angola ‘ISKA’ Trabalho Colectivo de O. I Nome: Rosalina Magalhães Jerónimo Curso: C. Política e R. Internacionais 4ª ano Índice Introdução Desenvolvimento Personalidade jurídica internacional Estados Organizações internacionais Tratados Decisões das organizações internacionais Conclusão Referencia Bibliografica Introdução Os Estados, coletivamente, criam uma OI a…

Novo curso de direito civil, volume I/ parte geral. Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. Capítulo V: Direitos da Personalidade. 13. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. -É relevante o estudo de direitos da personalidade para ressaltar que o indivíduo é o eixo que deve regular o Código Civil, para que ele esteja em harmonia com a Constituição Federal de 1988, e não estar centrado no patrimônio como fora o Código Civil de 1916. (p. 179) -“Conceituam-se os direitos da…

O mais importante e basilar princípio é o da personalidade jurídica. Daí você me pergunta “mas o que ééééééé personalidade jurídica, Thiago (seu lindo)?”. E eu te respondo, personalidade jurídica é o instituto (é como se chama a “parada, bagulho, coisa” no direito) que nos dá condições de adquirir direitos e deveres, isso independente de qualquer coisa, o cara nasceu hoje e hoje mesmo ele tem personalidade jurídica, sim, o recém-nascido te direitos e deveres. Quer saber um deles? O de…

para os princípios constitucionais, que geralmente estão sendo os principais alvos nas represálias dos empregadores. Por fim, este trabalho irá ajudar a aprimorar seus conhecimentos sobre o tema em tela e consequentemente levá-lo a garantir seus direitos ou de seus colegas futuramente. Palavras-Chave: Poder de Direção do Empregador; Poder de Controle; Empregado e Empregador. ABSTRACT The present study aims to provide more information about the power of directing the employer to…

- A IMPLANTAÇÃO DE CHIPS EM SERES HUMANOS Outro caso muito controverso, em relação ao direito de personalidade, trata da recente discussão sobre a implantação de microchips em seres humanos. A utilização de tais aparatos seria unicamente para fins médicos, armazenando todos os dados do portador, servindo como um mecanismo de controle de sua saúde. Em verdade, a utilização de microchips facilitaria muito na identificação e no tratamento de pacientes portadores da tecnologia, além de…

FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PARADOXOS, IDEIA DE PESSOA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO Quando selecionamos um dos temas proposto para desenvolvermos um trabalho, optamos por desmembrar o tema, pesquisar e construir cada item separadamente, para podermos depois uni-los e observarmos a correlação entre cada um deles, para desenvolver cada item fizemos perguntas. O desmembramento foi feito da seguinte forma: Ideias de pessoa: vida,…