Direito Das Organizações Atividade

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direitos e movimentos sociais. Professora: Agileu Terceiro Setor Erick Fernando Menezes Batalha Itamaraju 2013 Sumário Conceito Terceiro setor ------------------------------------------------------------------------03 A observância dos princípios…

Direito Público das Relações Internacionais Resenha do texto: ONGs internacionais: personalidade jurídica, autorização para funcionamento no brasil e atuação no sistema das nações unidas, de Gislaine Caresia O primeiro ponto importante abordado no texto diz respeito à relevância das ONGs no mundo inteiro, colaborando para assistência humanitária, defendendo direitos ambientais, mobilizando recursos para refugiados e fazendo trabalhos de educação e de assistência social, promovendo muitas vezes

momento histórico pode não ser em outro. Dessa separação fundamental entre as duas esferas decorrem todas as outras diferenciações relevantes no interior dessas sociedades, como a existente entre um Direito Público e um Direito Privado, entre Estado e sociedade civil; e entre poderes do Estado e direitos do cidadão. Outra diferença importante entre essas sociedades e que as demais se concentra na forma de administrar o Estado. De acordo com Max Weber, nas sociedades tradicionais,…

DIVISÃO DO DIREITO - DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - DIREITO MISTO DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO uma divisão fundamental do direito , conhecido desde os romanos , que reduziam o direito público á tutela da coisa pública : quod ad statum rei romanae spatat , enquanto o direito privado , do interesse dos particulares : ad singulorum utilia , quaedam privatim ( O direito público é que diz respeito

................... 6 2.PROCESSO ADMINISTRATIVO..............................................................................6 2.1 A PRINCIPAL FUNÇÃO DO GESTOR................................................................ 6 2.2 AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES...................................................................... 7 2.3 MACRO AMBIENTE.............................................................................................. 8 3. ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA

UAB de Ananás - TO Curso de Pós Graduação em Gestão Publica Municipal Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Professora: Lia de Azevedo Almeida Tutor Presencial: Solange Rodrigues Gomes Acadêmica: Bruna Michelle Silva Brasil Atividade 1 1) Por que o público tem precedência sobre o privado? De acordo com Coelho (2009, p. 14) ao pensarmos na dicotomia público/privado, automaticamente e naturalmente refletimos a principio que que tudo aquilo que está na esfera…

Sérgio de Jesus Tutor: Eliane Scheidt Aluno: Edielton Paulo Vieira Araújo, Mat.: 10/0148697 Brasília, 22 de abril de 2012. 1. Comente sobre as parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais. Posicione-se quanto ao tema. As parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais (OS) constituem uma das propostas da Nova Gestão Pública (NGP), a qual teve suas ideias divulgadas com a ajuda de Osborne e Gaebler (1995 apud Junquilho, 2010, p. 69-70).…

Conceito A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. Quando esta delegação é…

1 DIREITO PENAL DO INIMIGO Com o pensamento de instituir uma nova aplicação do direito penal, o doutrinador alemão Gunther Jakobs, idealizou, em 1985, o Direito Penal do Inimigo. O tema está ganhando espaço no mundo jurídico atual, principalmente após os atentados de 11 de setembro de 2001, nas torres gêmeas em Nova Iorque. Para Jakobs, aqueles que atentam contra as regras do Estado, estariam, ao mesmo tempo, colocando em risco a sociedade de um modo geral. Isso ocorre, por exemplo, em casos

conveniências do Estado” (MEIRELLES, 319). De forma objetiva, José Cretella Júnior, define serviço público como sendo: “Toda a atividade que o Estado exerce direta ou indiretamente para a satisfação das necessidades públicas mediante procedimento típico do direito público” (JÚNIOR, 55-60). Já Maria Silvia Zanella Di Pietro, considera serviço público como: “Toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com…