Direito Das Organizações Atividade

analisar este novo tipo de entidade que vêm surgindo no campo do Direito Administrativo, bem como as classificações de tais entidades, o regime jurídico pelo qual se orientam, e as conseqüências de seu surgimento para a ordem sociopolítica brasileira. 2. ENTIDADES PARAESTATAIS Entidades paraestatais é nome dado àqueles entes que não obstante possuam personalidade jurídica própria e estejam disciplinados por algumas normas de direito público, não se enquadram nos moldes legais…

O que são as organizações sociais: As organizações sociais estão normatizadas na Lei n. 9.637/98, segundo a qual serão assim formalmente qualificadas pelo Poder Executivo as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades se relacionem com as seguintes matérias: Ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico científica, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde Os requisitos específicos a serem atendidos para a habilitação como uma OS. São os seguintes:

INTRODUÇÃO O presente trabalho fará uma abordagem sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OSCIPs, e a forma como se configurou nas ultimas décadas no País. As OSCIPs são ONGs (Organizações Não Governamentais) criadas por iniciativa privada, e adquirem um certificado emitido pelo Ministério da Justiça do Brasil, quando conseguem comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativa

INTRODUÇÃO O presente trabalho fará uma abordagem sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OSCIPs, e a forma como se configurou nas ultimas décadas no País. As OSCIPs são ONGs (Organizações Não Governamentais) criadas por iniciativa privada, e adquirem um certificado emitido pelo Ministério da Justiça do Brasil, quando conseguem comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativa

Organizações internacionais As Organizações Internacionais na atualidade Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa que as ONGs, (Organização Não-Governamental), não são Organizações Internacionais, pois nenhum Estado está diretamente ligado a elas. São formadas por cidadãos ou empresas, como por exemplo, a Fundação Ayrton Sena, a Organização Roberto Marinho, etc. As ONG’s são…

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – QUALIFICAÇÃO COMO ATO VINCULADO DO PODER PÚBLICO PERPÉTUA IVO VALADÃO CASALI BAHIA PAULO MORENO CARVALHO Procuradores do Estado na Bahia SUMÁRIO: I- INTRODUÇÃO II- ORGANIZAÇÕES SOCIAIS III- QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS IV- LIMITAÇÃO DA "QUALIFICAÇÃO" DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS-ATO VINCULADO DO PODER PÚBLICO V- CONCLUSÃO VI- BIBLIOGRAFIA I- INTRODUÇÃO A moldura institucional criada com a Constituição de 1988, em que pese se constituir marco de nossa…

ORIGEM, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Introdução O objetivo do presente artigo é o de realizar uma abordagem resumida sobre as origens, a conceituação e a classificação das Organizações Internacionais, adiante denominadas OIs. Esse estudo não objetiva esgotar o assunto, mas apenas estabelecer uma linha clara e didática sobre os diversos aspectos pertinentes à formação e conceituação das OIs. A metodologia utilizada foi o…

CONTRATOS DE GESTÃO. CONTRATUALIZAÇÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Maria Sylvia Zanella Di Pietro* ________________________________________ 1. NOÇÃO O contrato de gestão foi idealizado no direito francês como meio de controle administrativo ou tutela sobre as suas empresas estatais. Mas, antes disso, o contrato de gestão já era utilizado como meio de vincular a programas governamentais determinadas empresas privadas que…

parte dos alunos de TA. Seu uso é opcional. EM NENHUMA INSTÂNCIA, O MATERIAL QUE SE SEGUE SUBSTITUI O LIVRO TEXTO COMO REFERÊNCIA DE ESTUDO PARA A DISCIPLINA. slide 1 © 2013 Pearson. Todos os direitos reservados. Capítulo 4 A teoria da administração científica slide 2 © 2013 Pearson. Todos os direitos reservados. 1 A teoria da administração científica O estudo deste capítulo torna o leitor capacitado a: Entender a origem e o desenvolvimento dos estudos de Taylor. Entender as…

Gestão de Recursos Humanos II (PROINTER II) TUTORA EaD Tania Mª. Alves CapodifoglioPELOTAS / RS 2014 WILLIAM GARCIA MORAES – RA : 8977160413 Tema: De que maneira as organizações através das Tecnologias de Gestão podem se anteciparem aos impactos causados no meio ambiente por meio da atividade fim da Organização. Como o Direito Empresarial atua em relação às responsabilidades da organização nesta área? Projeto Interdisciplinar aplicado à Tecnologia em Recursos Humanos, apresentado…