OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Terceiro Setor)

INTRODUÇÃO

O presente trabalho fará uma abordagem sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OSCIPs, e a forma como se configurou nas ultimas décadas no País. As OSCIPs são ONGs (Organizações Não Governamentais) criadas por iniciativa privada, e adquirem um certificado emitido pelo Ministério da Justiça do Brasil, quando conseguem comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativa. No decorrer do trabalho, verificam-se quais as características que uma organização necessita para obter o título de OSCIPs, a definição e o contexto histórico, e enfim a Lei que regula todo o processo para fazer jus ao título de OSCIPs.

OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Terceiro Setor)

Contexto Histórico sobre o surgimento do Terceiro Setor
Haja vista, as necessidades a serem supridas nas áreas da educação, saúde, social e outras que o governo não conseguiu alcançar, deram origem ao surgimento do Terceiro Setor no Brasil, o qual está cada vez mais crescendo, juntamente, com outros dois setores: o primeiro que representa os poderes Federal, Estadual e Municipal, e o segundo que representa as empresa, indústria e o comercio, ou seja, o mercado em geral que atuam em benefício próprio e particular.
Conforme afirmam Rodrigues. ET AL, as atividades voltadas para filantropia, deram início por meio das igrejas católicas através das Santas Casas no século XVI, as assistências eram prestadas às pessoas mais necessitadas e o Estado dava suporte. No século XX, além das igrejas católicas, outras igrejas, com o surgimento de novas religiões, passam a realizar também atividades filantrópicas com o apoio do Estado. Os autores informam também que, devido à modernização da própria sociedade, por meio da industrialização e urbanização que contribuíram para o aumento dos problemas sociais, originaram-se as entidades da sociedade na década de 30, sendo