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11/5/2014 As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde - Administrativo - Âmbito…

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As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde
Luciana Andrea Accorsi Berardi
“Não cabe às ONGs brasileiras acabar com ou pretender substituir o Estado, mas colaborar para a sua democratização. Não cabe às ONGs produzir para o conjunto da sociedade os bens e serviços que o mercado não é capaz de produzir, mas propor uma nova forma de produzir e distribuir que supere o limite da lógica do capital.”
Herbert José de Souza - Betinho
Em 23 de agosto 1995, durante o Governo FHC, encaminhou-se ao Congresso Nacional, um dos maiores marcos democráticos de "administração gerenciada". O “Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado” [1], fora concebido, como instrumento de viabilização e implementação de políticas públicas e partia do princípio de que as funções do Estado deveriam ser de coordenar e financiar políticas públicas e não mais de executá-las com exclusividade. [2]
A Exposição de M otivos do referido Plano defendia que "nem tudo que é público é estatal" e afirmava que "devemos socializar com a iniciativa privada a responsabilidade de diminuir as mazelas provocadas pelo mercado". Avaliava, ainda, que "se o Estado não deixar de ser produtor de serviços, ainda que na área de políticas públicas sociais, para ser agente estimulador, coordenador e financiador, ele não irá recuperar a poupança pública". E mais, defendia uma flexibilização nos controles da sociedade sobre as ações do Poder Executivo pois achava que "a Constituição de 1988 exagerou neste aspecto, retirando do executivo a capacidade de iniciativa". [3]Para tanto, o Governo Federal concebeu então o Estado, com 04 (quatro) setores importantes:
1- Núcleo estratégico: Composto pelos Poderes