TAREFA 6 Edielton Paulo

Departamento de Administração
Curso de Administração Pública

TAREFA 6
A Administração Pública Gerencial no Brasil

Disciplina: Teorias da Administração Pública
Professor: José Sérgio de Jesus
Tutor: Eliane Scheidt
Aluno: Edielton Paulo Vieira Araújo,
Mat.: 10/0148697

Brasília, 22 de abril de 2012.
1. Comente sobre as parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais. Posicione-se quanto ao tema.

As parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais (OS) constituem uma das propostas da Nova Gestão Pública (NGP), a qual teve suas ideias divulgadas com a ajuda de Osborne e Gaebler (1995 apud Junquilho, 2010, p. 69-70).
Esses autores propuseram a ideia de uma “Administração Pública com capacidade para incentivar parcerias com o setor privado”. Mais tarde essas parcerias passaram a ser consideradas como “a grande novidade da Administração Pública Gerencial no Brasil” (Junquilho, 2010, 145).
Essas parcerias geralmente são firmadas no âmbito das atividades não exclusivas de Estado, onde a prestação de serviços públicos - como saúde, educação, cultura e pesquisa científica - passam “a ser realizados por entidades públicas não estatais denominadas de Organizações Sociais (OS), ou seja, prestadoras de serviços de interesse público, sem, entretanto, pertencerem ao Estado, sendo constituídas na esfera do Direito privado” (Junquilho, 2010, p.146).
Segundo Di Pietro (2007, apud Alexandrino e Paulo 2009, p. 142) as Organizações Sociais são definidas como:
[...] a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.

A Lei 9.637/1998 qualifica organizações sociais como “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento