ONGs internacionais: personalidade jurídica, autorização para funcionamento no brasil e atuação no sistema das nações unidas, de Gislaine Caresia

Direito Público das Relações Internacionais
Resenha do texto: ONGs internacionais: personalidade jurídica, autorização para funcionamento no brasil e atuação no sistema das nações unidas, de Gislaine Caresia

O primeiro ponto importante abordado no texto diz respeito à relevância das ONGs no mundo inteiro, colaborando para assistência humanitária, defendendo direitos ambientais, mobilizando recursos para refugiados e fazendo trabalhos de educação e de assistência social, promovendo muitas vezes filiação entre os cidadãos de muitos países, ilustrando a atuação da sociedade civil enquanto sujeito de direito internacional.
A autora aponta duas formas principais de atuação dessas organizações, quais sejam: por meio de pressão social e política, tentando influenciar a postura dos Estados em negociações internacionais; e por ativismo enquanto observadoras cadastradas no sistema da ONU.
Para poderem cumprir suas funções fora do seu país de origem, as ONGs precisam adquirir personalidade jurídica perante a Ordem Internacional. Esse é o segundo ponto essencial para a compreensão do texto. Após uma breve exposição dos conceitos dos sujeitos de direito internacional, a autora afirma que as ONGs Internacionais possuem personalidade jurídica de direito interno de um Estado qualquer, e não são pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, diferentemente dos Estados e das OI- Organizações Internacionais.
Caresia transcreve uma esclarecedora citação de Bobbio (1992, p. 856), “o fato de as Organizações Internacionais terem de ser instituídas, mediante acordo entre sujeitos de Direito Internacional exclui, de per si, que no conceito exposto possam ser incluídas aquelas outras formas de associação que não se constituem por meio de atos jurídicos internacionais, comumente designadas como Organizações Não Governativas”; e cita como exemplo o caso da Cruz Vermelha Internacional, organização privada que foi constituída de acordo com o direito suíço e desempenha funções relevantes