Direito Das Obrigações Princípios

BACHARELADO EM DIREITO – TURMA B CONCEITO, PRINCIPIOS, CARACTERISTICAS, OBJETOS, CLASSIFICAÇÕES, ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ITABUNA/BA 2013 UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIME BACHARELADO EM DIREITO – TURMA B CONCEITO, PRINCIPIOS, CARACTERISTICAS, OBJETOS, CLASSIFICAÇÕES, ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil III, curso de…

AULA 1 DIREITOS REAIS CONCEITO: É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas que possuem como objeto as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. IMPORTÂNCIA: trata da parte do direito civil que regula a propriedade. HISTÓRICO DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS Jus in re Jus ad rem Direito Real: poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra toda a coletividade, sendo que todos devem se abster de qualquer ato perturbador do…

DIREITOS DAS OBRIGACOES PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CONTEXTO DO DIREITO CIVIL. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. 2. O DIREITO OBRIGACIONAL: APORTES CONCEITUAIS. Direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Visa, portanto,…

A lei estabelece a separação entre a pessoa jurídica e os membros que a compõem, consagrando o princípio da autonomia patrimonial, os sócios não podem ser considerados os titulares dos direitos ou os devedores das prestações relacionados ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto. Será, a própria pessoa jurídica da sociedade a titular de tais direitos e a devedora dessas obrigações b)A lei atribui personalidade jurídica a entidades que não são pessoas humanas, mas organizações

AULA 1 DIREITOS REAIS CONCEITO: É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas que possuem como objeto as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. IMPORTÂNCIA: trata da parte do direito civil que regula a propriedade. HISTÓRICO DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS Jus in re Jus ad rem Direito Real: poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra toda a coletividade, sendo que todos devem se abster de qualquer ato perturbador do…

GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1- considerações O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Na verdade, as obrigações se caracterizam não tanto como um dever do obrigado, mas como um direito do credor. A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. O direito…

Marion Órgãos de Classe Outros 12 Cap. I – A CONTABILIDADE PARA QUEM É MANTIDA A CONTABILIDADE A Contabilidade pode ser feita para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Considera-se pessoa, juridicamente falando, todo ser capaz de direitos e obrigações. PESSOA FÍSICA é a pessoa natural, é todo ser humano, é todo indivíduo (sem qualquer exceção). Prof. José Carlos Marion 13 Cap. I – A CONTABILIDADE PARA QUEM É MANTIDA A CONTABILIDADE PESSOA JURÍDICA é a união de…

apresentado pela aluna Isaura Stella. N. Osorio para avaliação na disciplina de Direito Empresarial - Cambiário, do Curso de Direito, da FACULDADE DE SÃO LOURENÇO, ministrada pelo Prof. Dr. João Pinheiro. São Lourenço 2013 INTRODUÇÃO O principio da autonomia, é considerado o mais importante principio cambial, determina que o titulo de credito configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e completamente desvinculado da relação que…

tem por finalidade controlar o patrimônio, apurar o resultado e prestar informações sobre o patrimônio das empresas. Patrimônio: é o conjunto de elementos necessários à existência de uma entidade (empresa), ou seja, é o conjunto de bens, direitos e obrigações Empresa. Entidade: é qualquer pessoa física ou jurídica detentora de um patrimônio. Resulta da combinação de 3 fatores de produção: Natureza, Capital e Trabalho. 2. FUNÇÕES DA CONTABILIDADE Administrativa: objetiva…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Conceito: Consistem em prestações positivas ou negativas pelo que se fixam apenas no ato ou fato a ser executado e somente podem ferir a pessoa que se acha vinculada pela obrigação no momento de ser cumprida. Os direitos obrigacionais visam direta e imediatamente ações humanas, embora tendam muitas vezes a se objetivarem sobre uma coisa, o que é preciso ter em vista nem sempre acontece. Direito real recai direta e imediatamente sobre um objeto corpóreo.…