Direito Das Obrigações Princípios

híbridas ou intermédias, que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes. Essas figuras, que constituem, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real. 2-Quais são as espécies de figura Híbridas? R= As obrigações híbridas ou ambíguas são as seguintes: Obrigações “propter rem” (também denominadas obrigações,( in rem ou ob rem), os ônus reais, e as obrigações com eficácia real. 3-Explique o…

das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2. Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do Conteúdo 1-Elementos constitutivos das…

3. PRINCÍPIOS DOS DIREITOS REAIS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Aderência Absolutismo Publicidade Taxatividade Tipicidade Perpetuidade Exclusividade Desmembramento A) Princípio da Aderência  Aderência ≈ Especialização ≈ Inerência  Princípio segundo o qual o direito real se vincula diretamente à coisa, de forma direta e imediata.  Jus persequendi: direito de perseguir a coisa com quem e onde quer que esteja  Art. 1228, CC: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da…

Noções fundamentais do direito das obrigações Noção Diz se direito das obrigações o conjunto de normas jurídicas (institutojurídico), que disciplina ou regulam as relações jurídicas obrigacionais ou de crédito constantes no Código Civil e em determinadas leis avulsas, que de forma particular, tratam a matéria ligada ao direito das obrigações comparativamente aos demais ramos de direito civil. (art.397 C.C). O termo obrigação usado, tanto na linguagem corrente como na própria…

Introdução à Contabilidade Objetivos da Disciplina Fazer uma abordagem introdutória ao estudo da contabilidade, apresentando seus fundamentos, princípios, objeto de estudo, analisar o patrimônio e suas variações, fornecer subsídios para compreender e elaborar demonstrações contábeis. A História da Contabilidade: Profª Tânia Ferreira Conteúdo da Aula • História da Contabilidade • Conceitos e Aplicações • Estática Patrimonial A Contabilidade tem origem no século…

(Beviláqua, 1925, pg.11). Define-se Coisa como tudo que existe corporeamente, com exceção do homem. Assim dispõe o art.202 do Código Civil: Art.202 do Código Civil: “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. Para o direito, são dignas de importância, as coisas que podem ser usadas pelo homem, onde este possa exercer domínio sobre aquela, gerando uma relação jurídica, como por exemplo, os bens, que são espécies de Coisas e servem para ser apropriados pelo…

Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. Justifique sua resposta: B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. Justifique sua resposta: C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre…

didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Em objetiva definição tratam-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito Passivo), uma prestação de dar, fazer. O direito das obrigações exerce grande influencia na vida econômica em razão, principalmente…

Comente sobre os princípios cambiários da literalidade – autonomia – carturalidade: Os princípios gerais que disciplinam o regime jurídico dos títulos de crédito são: o princípio da cartularidade; o princípio da literalidade; e o princípio da autonomia das obrigações cambiais. Princípio da cartularidade Conforme definição de Vivante, o título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito de crédito. Desse modo, por ser um documento, os direitos representados pelo título

Tema: Noções Gerais do Direito Obrigacional Disciplina: Direito Civil II – Obrigações Semana 01 (18 e 20.02.2013) Professora: Emília Lopes (Unidade Estácio-FIC, Fortaleza-Ceará) E-mail: emilia@live.estacio.br 1. Introdução: 1.1 A Constitucionalização do Direito Civil - Revolução Francesa (1789) - movimento de codificação - Código Civil de 1916 - Constituição Federal de 1988 - Neoconstitucionalismo (supremacia constitucional). - Constitucionalização do Direito Civil -…