Direito Das Obrigações Princípios

1- Conceito de Direito Cambiário e seus princípios e conceitos sobre títulos de crédito. Direito Cambiário é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de créditos, baseado fundamentalmente no princípio boa fé, entre partes envolvidas, foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel moeda. Princípios. a)Cartularidade- O direito do crédito…

a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há que não a definem como uma obrigação propriamente dita, na medida que ausentes a transitoriedade e da patrimonialidade, requisitos sine qua non para definição

DIREITO CIVIL II: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS -TEORIA GERAL DOS CONTRATOS LIVRO I: PARTE ESPECIAL: DAS OBRIGAÇÕES. Contrato: Trato/combinação em comum acordo (consenso) Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; Sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos…

noções de obrigações e contratos foi feito com o intuito de auxiliar tanto os estudantes de ciências jurídicas, quanto às pessoas que não possuem conhecimento jurídico. O objetivo do curso é passar uma visão geral e didática dos principais elementos – aspectos históricos, elementos, fundamentos, sujeitos e tipos de obrigações e contratos. Vivemos em um mundo em constante evolução, que o Direito tenta acompanhar sem abandonar suas raízes, pois como veremos, por trás dos contratos e das…

DIREITO CIVIL I Professora MS. Ludmila Cruvinel - regras, normas, leis, moral, ética, ordem, justiça, segurança, ciência, sanção, penalidade. - jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. - direito são normas imposta pelo Estado, com violação do direito há sanção. 1. DIREITO Conceito de Radbruch: “é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”. Normas de conduta (a

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Definição Washington de Barros Monteiro: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste uma prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe a adimplemento através de seu patrimônio”. Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o…

abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto (norma-fato) à norma jurídica (norma-tipo). Assim , o pensamento logico formal é necessário à compreensão do sitema jurídico, o direito todavia ,não esgota com o mero exercício dos axiomas lógicos-formasi,daí por que ´em determinado momento histórico, o direito sem presente lacunas que a interpretação vai preenchendo. As lacunas e a clausula geral A clausula geral são normas que não prescrevem uma certa conduta, mas,…

TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO Uma determinada obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos. Se certa pessoa, agindo com culpa, provoca com o seu automóvel, danos em bens de propriedade alheia, deste seu ato ilícito surgirá a obrigação no sentido de indenizar os prejuízos decorrentes. Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à sua extensão (o valor da indenização devida),…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Curso de Direito Disciplina de Direito Civil Michelle Caminha Vivianne Matos A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil de 2002 Brasília Novembro/2013 RESUMO As pessoas jurídicas são entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que quando formalmente instituídas adquirem…

FACULDADES SÃO JOSÉ DIREITO EMPRESARIAL Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................3 2. CONCEITO DE EMPRESA.....................................................................4 2.1.ELEMENTO PESSOAL........................................................................5 2.2. ELEMENTO PATRIMONIAL...............................................................5 2.3. ELEMENTO FINALÍSTICO