Direito Das Obrigações Pagamento Indireto

prestação, e o correlato direito do credor de exigir judicialmente o seu cumprimento, investindo contra o patrimônio do devedor, visto que o mesmo fato gerador do débito produz a responsabilidade. 3. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Conceito: São os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas. Espécies Fonte imediata: lei. Fontes mediatas: - Atos jurídicos stricto sensu. - Negócios jurídicos bilaterais ou unilaterais. - Atos ilícitos.…

determinado momento, mostra a situação econômica, financeira e patrimonial da empresa. 2. ATIVO São os bens e direitos pertencentes a uma instituição, é tudo aquilo que podem ser vistos ou tocado é o que existe de concreto. 3. PASSIVO Passivos representam todas as obrigações e dívidas contraídas pela entidade econômica com pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, são obrigações e deveres que a empresa tem. 4. PATRIMÔNIO LIQUIDO O patrimônio líquido…

necessária para se fazer a conversão dos valores a um mesmo momento (data focal), como Valor Presente (VP) ou Valor Futuro (VF). Os eventos deverão ser relacionados ao tempo dentro do horizonte do projeto. Isto é: caso se prevê que dado desembolso (pagamento) será efetuado em certa data futura, deverá se desenvolver os estudos considerando o evento naquela data. Esta observação é fundamental para o adequado desconto dos valores a uma data presente, ou a acumulação dos valores a uma data…

5 Demonstração de Resultado de Exercício...........................................................11 2.6 Demonstração do ou Prejuízo acumulado.........................................................12 2.7 Fluxo de Caixa pelo método direto ou indireto..................................................13 2.8 Demonstração dos Valores Adicionais...............................................................14 2.9 Tipos de enquadramento tributário no Brasil.......................................

CLAUDIO SIQUEIRA LOUREIRO 7º DIREITO A DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (DEPENDÊNCIA) 2º MÊS DE AULA – TRABALHO AVALIATIVO COM PESO DE 2,50 PONTOS Questão 01- Em que consiste a consignação em pagamento? A consignação e pagamento consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, como fim de livrar-se da obrigação. É uma forma de pagamento indireto, em que o devedor faz valer seu direito de adimplir obrigação adquirida em face de um credor que recusa-se a receber o pagamento ou por motivo…

fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende: O DEVER DE ALGUÉM (SUJEITO PASSIVO) E O DIREITO DO ESTADO (SUJEITO ATIVO); SUAS FONTES SÃO: A LEI E O FATO GERADOR. Obrigação Tributária Principal: tem por objeto, o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, tem sempre conteúdo patrimonial. Obrigação Tributária Acessória: decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações,…

TRIBUTARIA Em Direito tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. No sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não ao direito do fisco de exigir a prestação da obrigação tributária, ou seja, o pagamento de determinado tributo. No sentido restrito, é a submissão, em virtude de disposição legal expressa, do sujeito que não é contribuinte ao…

(1994, p.78) afirma que: A receita é considerada realizada e, portanto, passível de registro pela contabilidade, quando os produtos e os serviços produzidos ou prestados pela entidade são transferidos para outra entidade mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado perante a entidade pagadora [...] Esse princípio determina que contabilmente só é registrada uma receita no momento da venda do bem. Diferentemente de economia, todo o lucro somente é reconhecido no…

Execução Coativa das Obrigações É o que obrigar. É um meio coativo para compelir alguém ao cumprimento de certa obrigação. Sem entrar em questões léxicas, se o adjetivo “coativa” seria ou não adequado para qualificar o termo execução no sentido aqui utilizado, podemos definir execução coativa como sendo a ação do credor sobre o patrimônio do devedor, com vistas a força-lo ao pagamento da obrigação. Vimos que o efeito normal de uma obrigação é o…

desdobramento. Formas de classificação Pode - se agrupar os documentos em duas categorias, levando-se em conta a frequência com que eles surgem no dia-a-dia da atividade empresarial: Documentos de termos constantes, tais como: - Folha de pagamento de salários; - Folha de pagamento de pró-labore; - Relatório de consumo de materiais. Documentos de termos variáveis, tais como os que correspondam ao movimento de caixa e ao movimento bancário, de modo geral. Os documentos de termos…