Execução coativa das obrigações

Execução Coativa das Obrigações

É o que obrigar. É um meio coativo para compelir alguém ao cumprimento de certa obrigação. Sem entrar em questões léxicas, se o adjetivo “coativa” seria ou não adequado para qualificar o termo execução no sentido aqui utilizado, podemos definir execução coativa como sendo a ação do credor sobre o patrimônio do devedor, com vistas a força-lo ao pagamento da obrigação. Vimos que o efeito normal de uma obrigação é o pagamento espontâneo efetuado pelo devedor. Caso, porém, este culpavelmente se recuse a tal, o credor dispõe da força coativa do Estado, incorporada no Poder Judiciário, a fim de coagir o devedor ao adimplemento. Para tanto, tem a sua disposição, garantindo genericamente seu direito, todo o patrimônio do devedor, do qual retirará tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação de seu crédito. O código de Processo Civil regula o processo de execução, meio pelo qual se desenrola a execução coativa. Mas para que o credor tenha direito de propor a ação executiva, é essencial que possua um título, ou seja, documento que prove irrefragavelmente seu direito líquido e certo contra o devedor. Este título é chamado de titulo executivo e pode tratar-se de sentença ou de título extrajudicial. De posse de um desses títulos, será facultado ao credor o ingresso na Justiça, via ação executiva, requerendo ao juiz a penhora dos bens do devedor, para que sejam vendidos em hasta pública e satisfeito seu crédito.
Segundo César Fiuza, cabe mencionar alguns exemplos importantes referente a execução coativa das obrigações, Que é, porém, título executivo extrajudicial? São títulos extrajudiciais o cheque, a nota promissória, a letra de câmbio, a duplicata e muitos outros. Com um desses títulos, o credor pode intentar diretamente a ação executiva, visto que seu direito não carece de prova suplementar. O título já é prova suficiente da dívida.