Direito Das Obrigações Pablo Stolze

“Preferimos conceituar a promessa como direito de adquirir direito real ad REM, direito de adquirir a coisa, ou seja, de incluir o imóvel em seu patrimônio uma nova categoria no campo dos direitos reais, na qual incluiríamos, ao lado da promessa, o direito criado pelo pacto de retrovenda, cujas consequências são aliás análogas.” Ou ainda, a definição de PABLO STOLZE GAGLIANO, no Código Civil Comentado, cit; VXIII, página 255 (art.1369/1418) “Trata-se, pois do direito real conferido ao…

DAS OBRIGAÇÕES É certo que não cabe ao legislador estabelecer o conceito de institutos do Direito. Tal incumbência é atribuída à doutrina, que assim conceitua: “Um conjunto de normas e princípios reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o devedor de cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer” DAR COISA CERTA Será certa a coisa a ser dada, entregue ou restituída, quando…

Os direitos da personalidade ou personalíssimos significa ter capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações. São direitos regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no artigo 1º,inciso III, da Constituição Federal. Como características são irrenunciáveis e imprescritíveis. Os direitos da personalidade alcançam os nascituros, vez que o Código Civil lhes reservou direitos desde à concepção (Novo CC,…

Mandato Laire Oliveira Prata – Matrícula: 1111853-4 Direito civil III (Contratos) – Horário: AB - Noite Fortaleza – CE Junho de 2013. * CONCEITO A palavra mandato vêm do latim mandatum (encargo, cargo). É uma espécie de contrato que uma pessoa denominada mandatário, recebe poderes de outra, denominada mandante, para em nome desta, praticar atos ou administrar interesses. Conceito este estabelecido expressamente no art. 653, CCB. "Art. 653. Opera-se

INTRODUÇÃO O direito romano já delineava uma forma clara e precisa de domicílio, era simplesmente o lugar onde a pessoa se estabelecia permanentemente. A teoria romana partia da idéia de casa ( domus) e fixava o conteúdo jurídico em razão do estabelecimento ou permanência do indivíduo naquele lugar “ubi quis larem rerunque ac fortunarum suarum summan cosntituit”. A definição romana,porém é parcial por abranger tão-somente o domicílio voluntário, relegando ao esquecimento o domicílio

Domicilio Conceito "É a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos" (Washington de Barros Monteiro). Para Orlando Gomes, "domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sede principal de seus negócios (constitutio rerum et fortunarum), o ponto central das ocupações habituais". Em nosso Código Civil encontramos aindicação de qual seria, como regra geral, o domicílio da pessoa…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES O liame entre devedor e credor, é entendido como uma relação jurídica patrimonial, qual se efetiva a circulação de bens e direitos no comércio jurídico. Sendo essa obrigação cessada através do por meio pagamento. Entretanto, pode ocorrer que a obrigação não seja cumprida, por motivo culposo ou de fato não imputável ao devedor. Se o descumprimento ocorrer por negligência ou, mais gravemente, por dolo do devedor, enquadrável na categoria de caso fortuito ou força

apresentado ao curso de Direito, para a disciplina de Direito Civil - Contratos ministrada pelo professor Josemar Lorenzoni, como cumprimento de etapa das avaliações parciais. 1. 1. contratos O Contrato em uma simples conceituação consiste em uma relação obrigacional de natureza patrimonial entre duas ou mais pessoas, onde tal obrigação toma força de lei entre as partes, limitadas pelos princípios da função social e da boa fé objetiva, gerando obrigações e direitos às partes e…

“objeto móvel” deve ser entendida “no seu sentido amplo de mobiliários ou corpóreos” e abrange, não só as peças de mobiliário, mas também títulos de crédito, joias, pratas, dinheiro, roupas, animais, etc. Não pode depositar-se um crédito, nem qualquer direito subjetivo”. (Carlos Roberto Gonçalves) “Portanto, apesar de o retromencionado art. 627 do Código Civil aludir apenas a “objeto móvel”, a doutrina moderna e a jurisprudência não excluem a possibilidade desse pôr em depósito um bem…

Pag 76 do livro direito civil rui carvalho Piva – monole edição 2012 http://monitoriadireitocivil.blogspot.com.br/2010/08/inadimplemento-das-obrigacoes.html I. Inadimplemento das Obrigações 1) Noções introdutórias * Concepção dicotômica do Código Civil de 1916: a relação obrigacional era considerada estática e simples, de sorte que o seu descumprimento importava em inadimplemento absoluto ou relativo. * Concepção tricotômica do Código Civil de 2002: a relação obrigacional é…