Direito Das Obrigações Pablo Stolze

CONCEITO Organização religiosa é um tipo de pessoa jurídica, de direito privado, destinada a abrigar as instituições de cunho religioso, como por exemplo, igrejas, centros espíritas. Normalmente são associações sem fins lucrativos, mas algumas arrecadam contribuições para manutenção dos templos e de seus entes participativos e para caridade. “Juridicamente, podem ser consideradas organizações religiosas todas as entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o…

planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2004. 256 p. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 de março de 2015. CUNHA, Marcia Elena de Oliveira. O Afeto face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Seus Efeitos Jurídicos no Direito de Família. 2009. DEL-CAMPO, Eduardo Roberto…

UNITRI- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO Gisele Rodrigues de Paula Marcondes Pereira Braga Junior Tamires Silva Rodrigues Tiago Henrique Ribeiro Willian Rodrigues de Sousa ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Uberlândia, MG - 2014 UNITRI- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Pesquisa apresentada na disciplina de Direito Civil II sob a orientação da Profª.…

definitiva). A sucessão definitiva não é definitiva, pois se o ausente ou algum descendente/ascendente retornar nos 10 (dez) anos seguintes à abertura definitiva terá direito: 1. aos bens no estado em que se encontrarem; 2. os sub-rogados em seu lugar; 3. o produto obtido com a venda desses bens. http://pt.slideshare.net/direitorapido/direito-civil-1-noes-iniciais-e-conceitos 2 MORTE PRESUMIDA Há casos em que não foi possível encontrar o cadáver para exame, nem há testemunhas que…

Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. Apesar disso, continua sendo um tema controvertido, sobretudo em relação aos critérios para…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM Conceito As obrigações propter rem são aquelas que “seguem a coisa”, isto é, elas estão ligadas de forma híbrida tanto ao direito real quanto ao direito pessoal que envolve as obrigações. Ela também é classificada como obrigação ambulatorial, em razão da expressão latina ambulat cum domino, que significa “caminhar com o dono (neste caso, o titular do direito real)”. Na tradução literal propter rem significa “em razão da coisa” Nos dizeres de Carlos Roberto…

fraudulento) e o “eventos dammi” (prejuízo ao credor), no momento em que o bem foi vendido a terceiros, pois não havia estado de insolvência, tampouco de dívida confirmada em juízo quando houve a transação. DECISÃO DA 2ª INSTÂNCIA: Acordão os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cível do Estado do Rio Grande do Sul, á unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VOTOS VOTO - DRª LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA (RELATORA): VOTO POR NEGAR…

Obrigações Fracionárias Nas obrigações fracionárias, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, de forma que cada um deles responde apenas por uma quota da dívida ou tem direito apenas a quota do crédito. As dívidas de dinheiro, por exemplo, em princípio, são fracionárias: se A, B e C adquiriram, conjuntamente, um veículo, obrigando-se a pagar 300, não havendo estipulação contratual em sentido contrário, cada um deles responderá por 100. Existe a fracionariedade ativa, passiva e mista

CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO INTRODUÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, obtém-se uma unidade orgânica que centraliza as normas aplicáveis a determinados tipos de relações jurídicas. A Codificação permite e

Direito Civil- Obrigações Nome: Danielle Madureira Dias- 4° P- Not- Dep. FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO Introdução: Defini-se pagamento como forma de extinção da obrigação.Com mais precisão Pablo Stolze define: " o termo pagamento, diferentemente do que a linguagem comum nos sugere, não significa apenas a entrega de uma soma em dinheiro,mas poderá também traduzir, em sentido mais amplo, o cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação." Compõe-se o