Direito Das Obrigações Noronha

Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil MARCOS TRIDA ALVES MARCOS BARBOSA C. JUNIOR Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão nos Contratos Civis Rio de Janeiro 2013.2 MARCOS TRIDA ALVES MARCOS BARBOSA C. JUNIOR Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão nos Contratos Civis Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência da disciplina Direito Civil à Universidade Estácio de Sá – Pós-Graduação em…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - FALTA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO POMBA/MG. JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, CI nº M-0.000.000 SSP/MG, filho de PAULO DA SILVA e MARIA DA SILVA, residente e domiciliado na cidade de ___________/MG, na Rua Projetada nº 00,…

EXMO. SR. DOUTO JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE - ESTADO DE SÃO PAULO FULANA, QUALIFICAÇÃO, nesta Cidade e Comarca de , São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito, nesta Cidade e Comarca de, São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…

TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral Direito cambiário ou direito cambial é o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Histórico da Legislação Cambiária Organizou-se, em 1930, a Convenção de Genebra, que aprovou a chamada Lei Uniforme das Cambiais, relativa às letras de câmbio e às notas promissórias. No ano seguinte, foi realizada nova Convenção, na qual foi aprovada a Lei Uniforme do Cheque. O Supremo Tribunal Federal, em

História e evolução do Direito do Consumidor Antonio Prudente de Almeida Neto Elaborado em 06/2010. Página 1 de 2» Desativar Realce A A Neste sucinto estudo, analisar-se-ão aspectos históricos que deram origem ao direito do consumidor como hoje é conhecido, bem como a evolução dos conceitos que se fazem presentes na relação consumerista em sua forma atual de apreciação, inclusive, como uma categoria jurídica distinta. Corriqueiro é em estudos sobre matérias que ensejam entendimento ou…

DIREITO PROCESSUAL PENAL CONCEITOS: “É o ramo do Direito Público que tem por objeto determinar as formas pelas quais se iniciam, desenvolvem e terminam os procedimentos punitivos, visando restabelecer a ordem jurídica turbada pelos delitos”- Roberto Barcelos Magalhães. “É um complexo de atos solenes preestabelecidos, pelos quais certas pessoas, legitimamente autorizadas, conhecem dos delitos e dos delinqüentes, para justa aplicação das penas”- Galdino Siqueira. “É…

Direito Administrativo – Parte I Prova 1 – 25/09/2014 Prova 2 – 26/11/2014 Os grandes sistemas do Direito contemporâneo – René David Aula 13/08/2014 e Aula 14/08/2014 Sistemas Administrativos 1. Sistema inglês ou da unicidade de jurisdição – O sistema inglês é aquele em que todos os litígios – administrativos ou que envolvam interesses exclusivamente privados – podem ser levados ao Poder Judiciário, único que dispõe de competência para dizer o direito aplicável aos casos litigiosos, de…

UNIDADE 3 DE DIREITO CONSTITUCIONAL O direito à vida É quase óbvio reconhecer que o direito à vida é o maior bem tutelado pelo direito. De todos os direitos individuais é o direito à vida, indiscutivelmente, o mais relevante e a base de todos os outros. oartigo 5° caput da Carta Política brasileira garante expressamente "a inviolabilidade do direito à vida." 1) Qual a acepção em que o direito constitucional brasileiro tutela o direito à vida? Acepção no termo no direito…

Direito Processual Civil. 1. Ação: Art. 5º, XXXV, Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” A pessoa natural que pretende resolver um conflito de interesses deve ter o Direito de solicitar a intervenção do Estado, vale dizer, que a função jurisdicional se manifeste, função que se encontrava estática, no aguardo da provocação. O direito ao exercício da função jurisdicional é denominado direito de ação, sendo

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE DIREITO PENAL IV Professor: Elione Luiz Lopes. Turma C, noturno. Nome/RA: Almiro Corrêa Neto/3715660099, Augusto Silveira/4251865025, Luiz Bastos de Freitas/ 3775760065. ETAPA 1. Passo 1. Meios executórios são obrigações que devem ser respeitadas, por exemplo, obrigações para pagamento, obrigação para entrega de coisa certa ou incerta, obrigação de fazer ou de não fazer, há vários princípios para os meios executórios, já no