Direito Das Obrigações Fernando Noronha

FACULDADE ESPIRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II A BOA FÉ OBJETIVA E A HERMENEUTICA JURIDICA NO DIREITO PRIVADO TRABALHO ACADÊMICO Equipe: Alexandre Strey de Oliveira Alexandre Zamprogno Hecher Amanda Tolentino Lacerda Ana Carolina Costa Douglas Moura Kamilla Freire Luana do Carmo Rodrigues Milena Vitoria Alvarenga Natiely Silva Oliveira Nilton Carlos Professor (a): Welber Couto

O CONCEITO DE DIREITO EM SENTIDO SUBJETIVO João dos Passos Martins Neto _____________________________ Professor do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor cooperador do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador do Estado de Santa Catarina. SUMÁRIO: 1. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. 2. DIREITO…

delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e limites no controle jurisdicional das políticas públicas. 5. Referências. ❧ 1. O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES A pluralidade de critérios e concepções pessoais das quais o intérprete lança mão no momento da aplicação ou concretização do Direito revela uma notória indeterminação do 1 Doutora e mestre em Direito das…

dos prováveis abusos cometidos na criação desses contrato genéricos e de grande alcance de consumidores. Onde não estariam sendo respeitados a boa- fé, liberdade de contratação, igualdade entre os que celebram o contrato e inalterada do direito sobre as obrigações contratadas. 2- INTRODUÇÃO A contratação via internet têm sido cada vez mais difundido na nossa sociedade, pelos tempos modernos e que se encaixam perfeitamente na transformação social atual. Os grandes…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - GVlaw TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO São Paulo 2013 FERNANDO PEREIRA ALQUALO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Orientador: Prof. Francisco Eduardo Loureiro São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho estuda a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato,…

47 PENAL PENA DE MULTA CRIMINAL, EXECUÇÃO E LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Valter Foleto Santin Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Doutor em Processo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo RESUMO O trabalho trata de execução de multa criminal e legitimidade de parte ativa do Ministério Público. PALAVRAS-CHAVE: Execução. Pena de multa. Legitimidade. Ministério Público. ABSTRACT 7KLV DUWLFOH LV DERXW FULPLQDO ÀQH H[HFXWLRQ DQG OHJLWLPDF\ RI WKH

extravagância Viajar significa viver temporariamente muito além de suas posses. VALOR DA VIDA COTIDIANA X VALOR DO SONHO “Aquilo que se procura em viagens de férias é a inversão da vida de todos os dias” Gottlieb Em boa parte das viagens, as obrigações cotidianas são suspensas ou invertidas. O turista ganha uma licença para ter um comportamento permissivo e alegre e o encorajamento para uma convivência social sem restrições e mais aberta à proximidade social. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO . XXXXXXXX , menor impúbere, representada por sua genitora IVONETE DE MORAIS, brasileira, solteira, , portadora da Cédula de Identidade RG nº.0763113-8 expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 503.895.561- 49, ambas residentes e domiciliadas na Avenida dos Apostolos…

utilização deste preceito fundamental, que consubstancia não somente as relações de consumo, mas todas as relações de cunho contratual, bem como sua relação com a boa fé objetiva. 1.2 Linha de pesquisa: Este projeto se insere na linha de pesquisa Direito das Relações Privadas. 1.3 Delimitação do Tema: O tema limita-se a discutir o conceito de boa fé subjetiva, seu caráter de acessório da boa fé objetiva, bem como o estudo das condutas consideradas de má fé,…

Venosa (2003) e Serpa Lopes (1995) convergem no sentido de que a vítima é a própria autora do dano, assim, não há o que indenizar. BIBLIOGRAFIA: VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito Civil, Responsabilidade Civil. 3º Edição. Vol IV. São Paulo: Atlas, 2003. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. Fontes contratuais das Obrigações. Responsabilidade Civil. 4º Edição. Vol. V. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995. 2-Quanto à jurisprudência tem-se que: TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PODER…