Direito Das Obrigações Fernando Noronha

TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO E DO CONSTRUTOR Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações II e Responsabilidade Civil,E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Profª.RenataHelena PaganotoMoura FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014SUMÁRIO…

. 07 1.4. Objetivo ................................................................................ 07 1.5. Metodologia .......................................................................... 07 2 DIREITO AERONÁUTICO 2.1 ELEMENTOS DE ATUAÇÃO DO DIREITO AERONÁUTICO . 8 2.2 DIREITO AERONAUTICO E SUAS FONTES ......................... 9 2.3 DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DAS PESSOAS, BAGAGEM E MERCADORIAS .................................................…

improvido. (TJ-SP - APL: 07004770820128260698 SP 0700477-08.2012.8.26.0698, Relator: Luiz Antonio Costa, Data de Julgamento: 18/09/2013, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/09/2013) INDENIZACAO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DE ANIMAL - DANO SOFRIDO POR MENOR, ATACADA POR GALO BRAVIO, CAUSALNDO-LHE PERDA DA VISAO SO OLHO DIREITO, EM CHACARA DE PROPRIEDADE DO REU - JUROS COMPOSTOS - HONORARIOS ADVOCATICIOS. E MATERIA DE DANO CAUSADO POR ANIMAIS, HA CULPA PRESUMIDA…

força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que é empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte: a) sendo estável, nos termos dos artigos 477 e 478 das CLT; b) não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa; c) havendo contrato por prazo determinado, aquela a que se refere o artigo 479 desta lei, reduzida igualmente à metade. É lícita em força maior ou prejuízos…

DIREITO CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) PROFESSORA: SHIRLEY Primeiro semestre Aula 03.02.14 1 – Introdução ao estudo da responsabilidade civil. 1.1 – Noções Gerais A responsabilidade pode incidir em várias formas, assim a pratica de um ato lesivo acontecera em uma indenização, recomposição do bem lesado ou aplicação de uma pena. A responsabilidade fundamenta-se no binômio; punição do agente x reparação do dano. Pode manifestar-se de varias formas, nos vários ramos…

FIDES REFORMATA XII, Nº 1 (2007): 57-71 OLHO POR OLHO: A LEI DE TALIÃO NO CONTEXTO BÍBLICO Mauro Fernando Meister* RESUMO O artigo busca demonstrar que a chamada “Lei de Talião” (olho por olho, dente por dente), no contexto bíblico, é justa, serviu ao propósito de Deus naquele tempo para a vida do seu povo e deveria continuar a servir de parâmetro para a lei civil proclamada pelo Estado em seus códigos civil e penal. Ainda que a lei civil do sistema mosaico não mais seja normativa em

Falências e Recuperação de Empresas FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Prof. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES Doutorando em Direito pela Université de Toulouse 1 (Centre de Droit des Affaires) Mestre em Direito Empresarial pela UCAM Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital Falências e Recuperação de Empresas Sumário Requerimento Falência ......................................................................................................... 3 Acordo…

forte vento acompanhado de chuva e foram aproar à norte, no dia seguinte foram em busca de água e lenha, com a intenção de dispensar a aguada na costa da África. No dia 25 de abril as embarcações de grande porte penetraram na baía e concluíram as obrigações de marinharia quando encontraram na praia cerca de 200 homens armados com arcos e flechas. A partir daí foi que começou a estabelecer relações cordiais dos nativos com os europeus, através de trocas de objetos, levando depois os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU – PERNAMBUCO Processo nº. 1039-82.2012.8.17.0480 DJACKSON VIERA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, comerciante residente à Rua Renato Russo, nº 237, Bairro Boa Vista, Caruaru/PE, por sua advogada infra-signatária, constituída nos termos do instrumento procuratório anexo, vem perante este Ilustre Juízo, com fulcro nos…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA – GRAVATAÍ/RS CURSO DE DIREITO STÉFANI AMORIM DA SILVA PARECER JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Administrativo I, tendo como avaliadora a Professora Ângela Molin. Gravataí/RS, junho de 2013. PARECER JURÍDICO 001/2013 Em atendimento ao consulente, que descreve um ato ilícito praticado contra sua esposa Joana nas dependências do Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS, é…