Direito Das Obrigações Fernando Noronha

extravagância Viajar significa viver temporariamente muito além de suas posses. VALOR DA VIDA COTIDIANA X VALOR DO SONHO “Aquilo que se procura em viagens de férias é a inversão da vida de todos os dias” Gottlieb Em boa parte das viagens, as obrigações cotidianas são suspensas ou invertidas. O turista ganha uma licença para ter um comportamento permissivo e alegre e o encorajamento para uma convivência social sem restrições e mais aberta à proximidade social. …

1ª APOSTILA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 233 a 420 e 840 a 886 do Código Civil) O Direito das Obrigações é considerado a parte especial do Código Civil. Porque grande parte da teoria geral do Direito Civil tem aplicação direcionada às obrigações, em detrimento das demais especialidades. No Novo Código Civil, o Livro de Direito das Obrigações engloba o exame dos Contratos (Títulos V e VI), dos atos unilaterais (Título VII), dos títulos de crédito (Título VIII) e da responsabilidade…

tradição ( art. 1104 ) . Exemplo de vício redibitório retirado do site do STJ: Pedido de vista interrompe julgamento que discute rescisão de contrato causado por defeito em veículo O pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interrompeu o julgamento do recurso especial que discute alienação fiduciária decorrente da aquisição de um veículo que apresentou defeitos. O ministro interrompeu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIAMÃO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Execução nº. , nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Banco do Estado do Rio Grande do Sul, vem, respeitosamente, perante V. Exa., oferecer a presente E X C E Ç Ã O D E P R É – E X E C U T I V I D A D E aduzindo, para tanto, os fundamentos fáticos e jurídicos que seguem: I. BREVE RESENHA DA PRESENTE EXECUÇÃO …

UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL ANA CAROLINA BUCH ASPECTOS DESTACADOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO BRASIL CURITIBA/PR 2010 2 ANA CAROLINA BUCH ASPECTOS DESTACADOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação em Direito Civil e Empresarial da Universidade Pontifícia Católica do Paraná –…

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG NOVAS PERSPECTIVAS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS AMBIENTAIS CARLOS ANDRÉ BIRNFELD* RESUMO O objetivo do presente trabalho envolve o dimensionamento das possibilidades de responsabilização do agente causador de lesões ambientais tendo por base a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, em sua versão contemporânea, especialmente a partir da perspectiva de NORONHA, expressa em suas exposições e apostilas de trabalho e…

Título do Subprojeto: Sintaxe, lógica jurídica e direito: uma análise da relação jurídica no direito penal e civil. Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Danilo Alves Duarte Resumo: Paralelo ao mundo dos fatos sociais, à realidade social, existe o mundo dos fatos jurídicos, o mundo do direito, composto por regras de conduta que incidem sobre os fatos sociais. A pertença ao sistema jurídico, como sujeito de direito, pressupõe a relação jurídica lato…

barreiras argentinas, retaliações por parte do Brasil, revisão da TC (Tarifa Externa Comum) e os protestos antiprotecionistas por parte de uruguaios e paraguaios. Na área política, a crise culminou a partir do impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, fator que colocou o Brasil na presidência semestral do bloco (no segundo semestre de 2012, cargo que seria ocupado pelo Paraguai) e o afastamento do Paraguai e sua substituição pela Venezuela. 4 - A Cooperação Econômica da…

do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos relacionados O terceiro como réu na ação de improbidade administrativa. Reflexões sobre a regra de extensão do art. 3º da Lei nº 8.429/92 Cabimento de embargos de declaração em face de decisão que nega seguimento a recurso especial Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional no Direito brasileiro. Uma proposta de adequação à teoria dos princípios…

SÃO MANUEL 2011 FACULDADE MARECHAL RONDON Marília A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em direito sob a orientação da Professora Tailisse, na Faculdade Marechal Rondon. SÃO MANUEL 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que, conforme cada