Direito Das Obrigações Compensação

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor…

dependência de prazo, tanto por via de acção como por via de excepção. A anulabilidade é sanável mediante confirmação. A confirmação compete a pessoa a quem pertencer o direito de anulação, e só é eficaz quando for posterior a cessação do vício que serve de fundamento a anulabilidade e o seu autor tiver conhecimento do vício e do direito a anulação. A confirmação pode ser expressa ou tácita e não depende de forma especial. Ela tem eficácia retroactiva, mesmo em relação ao terceiro. São…

Direito civil 2 Cessões Múltiplas: prevalece a tradição (art. 291) Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. Ex: G (é quem está de posse do título de crédito no dia do vencimento) F  E  D C O que prevalece (tem direito no dia do vencimento) à cessão é quem está de posse do título de crédito. Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do

DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA FERNANDES RODRIGUES PROJETO DE PESQUISA A COMPENSAÇÀO TRIBUTÁRIA COM CRÉDITOS PROVENIENTE DE PRECATÓRIOS FLORIANÓPOLIS Outubro 2012 Carolina Fernandes Rodrigues A compensação Tributária com Créditos Provenientes de Precatórios. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis…

Aula 14 - Direito Civil 2 - Unicap - Pagamento por sub-rogação 4 – Pagamento por sub-rogação Sub-rogar é substituir o credor, de modo que o pagamento por sub-rogação assemelha-se à cessão de crédito por se tratar da substituição da pessoa do credor (348; veremos cessão de crédito mais adiante). Conceito: ocorre a sub-rogação quando a dívida de alguém é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor, mas não extingue a dívida e nem libera o devedor, que

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 30/08 e 01/09/2005 Esquema - Direito das Obrigações (Aula 02) 1. Teoria do Pagamento 2. Formas Especiais de Pagamento (Parte 02) MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES AULA 02 – INTRODUÇÃO1, TEORIA DO PAGAMENTO E FORMAS PAGAMENTO (1ª PARTE) PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Conceito do Direito das Obrigações Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos…

deve ser suportada apenas pelo culpado. c) na solidariedade passiva, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores. d) a solidariedade é sempre presumida no Direito Brasileiro. 7. Quanto às obrigações, assinale a alternativa incorreta. a) Nas obrigações alternativas, a escolha da prestação cabe ao devedor se outra coisa não se estipulou. b) A cláusula penal pode ser estipulada conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior. c) Na…

devedor, que passa a dever a esse terceiro. Ex: A deve cem a B, mas C resolve pagar essa dívida, então B vai se satisfazer e A vai passar a dever a C. Via de regra não há prejuízo para o devedor que passa a dever a outrem. Sabemos que, exceto nas obrigações personalíssimas o pagamento da obrigação por quem quer que seja não importa ao credor, todavia devemos lembrar do que vimos nas aulas passadas sobre os Terceiros com e sem interesse jurídico., lembrando que os que tem interesse…

DIREITO CIVIL I - OBRIGAÇÕES LISTA DE QUESTÕES 1 Quais os modos de extinção das obrigações? Ao lado do pagamento propriamente dito, existem formas especiais de extinção das obrigações, a saber: a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Destaque-se, inclusive, que a transação e o compromisso (arbitragem) não são mais elencados

Direito das Obrigações Diálogo das fontes (lei geral pode conversar com a lei especial) Cláusulas Gerais – regra geral do Direito privado (Direito Civil) A lei é estática – isto é, ela não se transfere para as mudanças da sociedade Índice Programático 1. Adimplemento ou Extinção Art 304,CC 1.1 Pagamento - em um contrato de transporte, no qual você é consumidor, pode-se aplicar o art. 734, CC, visto a palavra não é elidada, isto é,…