Direito Das Obrigações Compensação

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Curso de Direito Campus Taquaral DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL – DAS OBRIGAÇÕES Prof. J. Ademir Crivelari TEMA: ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUESTÕES: I) DO PAGAMENTO: 1) De um modo geral, quanto ao pagamento explique: a) Os elementos subjetivos. b) Os elementos objetivos. c) No que consiste a figura do: i) Solvens. ii) Accipiens. d) O que ocorre em termos de direitos e obrigações se quem pagar a dívida for:…

EXERCÍCIOS SOBRE CLÁUSULA PENAL E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: 1 Marque as alternativas incorretas: (OAB/MS 70º exame) I - A formalização de uma cláusula, condição, ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, afetará a posição dos outros devedores solidários; II - O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores; III - O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal;…

FACULDADE DE DIREITO Direito Civil III - Teoria do Pagamento. Docente: Luciano Alves. 4º Semestre A. Várzea Grande, Dezembro de 2013. Teoria do Pagamento. Pesquisa doutrinaria, Teoria do Pagamento, Trabalho de Nota Parcial, Faculdade Unic, Sede Várzea Grande, Curso: Direito, 4° Semestre, Disciplina:…

Das Modalidades de Pagamentos Sumário 13. Conclusão 13 14. Bibliografia 11 1. Introdução As obrigações extinguem-se por meio do pagamento, o mesmo não se trata apenas do dinheiro, e sim o cumprimento de uma obrigação. Pode ocorrer também a extinção da divida quando há uma impossibilidade de pagamento pelo devedor, caso não haja culpa. Vale ressalvar que o objeto do pagamento é a prestação. Para a doutrina, o pagamento jurídico tem…

de Justiça, aprovada em 03/11/2004, de dicção seguinte: “Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte” 2. Desde sua criação a súmula nº 306, do STJ, criou polêmica entre os estudiosos do Direito. Vale ressaltar que a mesma não foi aprovada por unanimidade, se opondo a ela o Ministro Peçanha Martins, que tinha entendimento divergente ao texto…

semelhantes aos do adimplemento no tocante à “extinção da dívida, à liberação do devedor e a satisfação do credor”, são eles: a consignação em adimplemento, o adimplemento com sub-rogação, a imputação do adimplemento, a dação em adimplemento, a compensação e a confusão. Todos considerados no código civil como adimplemento, por estarem contidas no código civil entre as situações jurídicas tidas como modo de adimplemento, por produzirem efeitos semelhantes, a novação e a remissão da…

econômico-social do vínculo anteriormente firmado, garantindo o respeito somente às expectativas legítimas do credor. O autor analisa a natureza jurídica do adimplemento segundo as categorias que Pontes de Miranda tornou melhor conhecidas para o direito pátrio, a saber: negócio jurídico, ato jurídico e ato-fato jurídico, ressaltando que o principal fator para a adequação da natureza jurídica do adimplemento em uma das três categorias é a participação da vontade das partes no suporte…

'EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – OBRIGAÇÕES – WESLEY MONTEIRO 1 Pagamento consiste no cumprimento da obrigação: a) apenas quando feito em dinheiro. b) quando realizado da forma avençada. c) desde que esta não seja obrigação de dar coisa incerta. d) desde que esta não seja obrigação de não fazer. 2 O terceiro não interessado que pagar a dívida em seu próprio nome: a) não terá direito a nenhum reembolso. b) terá direito a reembolso da parte que lhe aproveitar.

e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.”; a palavra ‘coisa devida’ não é só o dinheiro, pode ser também bens móveis ou imóveis. A consignação não cabe por natureza nas obrigações de fazer e não fazer. No caso de um credor locatário que não aceitar receber o aluguel com o propósito de uma ação de despejo, cabe o pagamento em consignação. A consignação tem lugar nos casos expressos no artigo 335 em seus…

Disciplina: Direito Civil II Turma: 2012.1 Tarde Adimplemento Obrigacional Pagamento: Cumprimento de qualquer espécie de obrigação. Componentes de um pagamento: 1. Vínculo obrigacional- Razão do pagamento- caso não exista, o pagamento é indevido. 2. Sujeito ativo do pagamento- Devedor (sujeito passivo da relação). 3. Sujeito passivo do pagamento- Credor (sujeito ativo da relação). Formas Especiais de Pagamento e Extinção de…