Direito Das Obrigações Compensação

obrigação tributária, reveste-se de características obrigacionais tal qual concebido pelo direito civil, entretanto, falar-se em extinção do crédito tributário, não pode ser visto da mesma forma que a extinção da obrigação tributária, uma vez que podem estar desassociados uns dos outros, conforme abordaremos nesse trabalho. As causa de extinção do crédito tributário previstas no CTN, podem afetar diferentes elementos da relação jurídica obrigacional, seja o objeto, as partes ou o vínculo…

regulado por eles.(*) Podem ser aplicados caso as partes tenham acordado que o seu contrato será regulado por princípios gerais de direito, pela lex mercatoria, ou similares. Podem ser aplicados caso as partes não tenham escolhido nenhuma lei para regular o seu contrato. Podem ser usados para interpretar ou suplementar instrumentos internacionais de direito uniforme. Podem ser usados para interpretar ou suplementar leis nacionais. Podem servir de modelo para legisladores…

Palavras-chaves: obrigação, pagamento indireto, extinção de vinculo, credor, devedor, consignação, dação, sub-rogação, novação, compensação, confusão, remissão e imputação do pagamento. RESUMO: O estudo do pagamento refere-se à propriedade de extinção do vinculo obrigacional gerado por uma dívida, a qual se torna objeto do dever de restituição frente a um débito convencionado, da qual um agente se submete a outro. Nessa circunstância existem dois sujeitos, um ativo e outro passivo,…

Alguns Exemplos de Lançamentos Contábeis EXEMPLOS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS ATIVO: São todos os bens, direitos e valores a receber de uma empresa. Contas do ativo têm saldos devedores, à exceção das contas retificadoras (como depreciação acumulada e provisões para ajuste ao valor de mercado). ATIVO CIRCULANTE: Dinheiro em caixa ou em bancos; bens, direitos e valores a receber no prazo máximo de um ano, ou seja realizável a curto prazo, (duplicatas, estoques de mercadorias produzidas, etc);

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA,COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Larissa Pereira dos Santos Professores: Célia e Luciano Questões 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. A extinção do crédito tributário ocorre no que diz respeito à obrigação principal, já que o CTN não tratou das obrigações acessórias. Só há…

Identidade de Pessoas Identidade de Patrimônios COMPENSAÇÃO Conceito: A compensação extingue as obrigações do mesmo gênero de pessoas que são reciprocamente credoras e devedoras entre si, até que as dívidas se compensem. Art. 368, CC: Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Obs.: Extingue a pluralidade de obrigações. Espécies: a) Legal: Ocorre por força da lei mesmo que…

Da compensação tributária com crédito de terceiros - Artigos - Jus Navigandi Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Buscar no Jus Navigandi ARTIGOS PETIÇÕES JURISPRUDÊNCIA Rede Record FÓRUM ADVOGADOS E-mail CADASTRE-SE Buscar PARECERES Página 1 de 5 LIVRARIA AJUDA ENTRAR FALE CONOSCO DÚVIDAS JURÍDICAS Redes Sociais do Jus Navigandi Receba nossos Boletins Gratuitos: Digite aqui Facebook ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS

vez, é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em Consignação(Art.335-CC). No caso de dúvida pra quem se deve pagar(Falecimento do Credor). Ocorrência de litígio sobre o objeto de pagamento(Exemplo…

COMPENSAÇÃO 1) Conceito Modo indireto de extinção de obrigações entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra. Art. 368 – “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. 2) Espécies A) TOTAL Na compensação total há a extinção total da dívida. B) PARCIAL Na compensação parcial há a extinção parcial da dívida maior. C) LEGAL A compensação legal é aquela que…

Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. A expressão “extinção do crédito tributário” é criticada doutrinariamente por contemplar como núcleo do verbete o conceito de crédito tributário, enquanto tecnicamente, deveria referir-se a obrigação tributária como um